Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1009 permitido prender quem quer que esteja em flagrante delito, não há falar em proibição ao Guarda Municipal de proceder à prisão. Daniel (fls. 88) disse que não conhece o réu. Na data dos fatos estava no local conversando com seu amigo. Afirmou que não pegou nada com o acusado. Foi abordado pelos policiai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 834 são convincentes. Reafirmo que o réu foi preso em flagrante e existe a certeza visual do delito. A condenação é a medida mais acertada. 3. DAS SANÇÕES Atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base do acusado no mínimo legal, em razão de não ostentar outros envolvimentos na esfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 1248 (fls. 73), duas testemunhas arroladas pela acusação: policial militar Vanderlei (fls. 74) e policial militar Alex (fls. 75) e duas testemunhas de defesa: José (fls. 76) e Aristeu (fls. 77).O acusado foi interrogado (fls. 78/79) e confessou os fatos narrados na denúncia.Encerrada a instrução, em memoriais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1468 previsto no artigo 147 do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Quanto ao crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal requereu a condenação do acusado, vez que restou comprovada a materialidade e autoria do delito, que ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1396 Código de Processo Penal. Em caso de condenação pediu o afastamento da qualificadora de abuso de confiança, reduzindo-se a pena nos termos do §2º, do art. 155, do Código Penal, assim como em virtude do disposto no inciso II, do art. 14 do mesmo estatuto. O regime para cumprimento da pena deverá ser o ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 784 suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos.( HC 98766 / SP - HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 Relator Ministro OG FERNANDES - DJE 23/11/2009). O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1341 substituída a pena corporal por duas penas restritivas de direitos, descritas na fundamentação, deferido o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESP’s.Nos termos do art. 50, § 3º, da Lei no 11.343/06, determino a destruição da droga apree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1208 Em seu interrogatório (fls. 103/104) o réu confessou parcialmente os fatos narrados na denúncia. Disse que chegou no Posto Castelo de ônibus. Desceu e foi até uma loja. Quando foi retornar ao ônibus para seguir viagem o mesmo já havia saído do local. Viu a caminhonete, entrou no veículo, tentou dar pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 884 ematividade criminosa. O fato de ter sido condenado hoje já indica sua atividade criminosa. E, no presente caso, a quantidade e diversidade de drogas indicam, de modo insofismável, ter o agente relacionamento estreito com o crime organizado, já que tais “produtos” não se vendem em estabelecimentos legali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1007 fechar o seu comércio pois ele lhe daria uma carona. Relatou que quando estavam saindo do local foram abordados pelos policiais. As exculpatórias versões apresentadas pelos réus não devem ser acolhidas, pois cabalmente infirmada pelo restante das provas colhidas. A vítima B. E. B. (fls. 94 e 113) é f