Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 954 resolveram aborda-los. Relatou que um deles se evadiu do local. Contou que após pequena perseguição à um dos veículos, o garupa jogou um pacote ao lado da pista. Disse que conseguiram fazer a abordagem e recuperaram o pacote que continha maconha. Relatou que a terceira motocicleta onde estavam Edison e J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1007 Processo 3011592-49.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - PAULO ROBERTO DE SOUSA - MUNICIPIO DE LIMEIRA - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Decido. Trata-se de ação na qual a parte autora que sofre de um tumo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1036 guardas municipais prevista constitucionalmente, trata-se de ato legal, em proteção à segurança social, razão pela qual não resta eivada de nulidade, autorizado pelo art. 301, do Código de Processo Penal. Se a qualquer do povo é permitido prender quem quer que esteja em flagrante delito, não há f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1109 Vistos. DELAUIR BUENO DE OLIVEIRA foi denunciado por infração ao art. 157, caput, (por duas vezes), c.c. o art. 14, II, na forma do art. 70, todos do Código Penal. Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 23 de dezembro de 2013 (fls. 02/08). Instaurado o inquérito policial, o relatório f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1137 termos da Lei estadual 11.608/03. Autorizo a expedição de certidão de honorários. Nos termos da Lei 12.736/12, consigno que otempo de sua prisão cautelar será considerado como de pena efetivamente cumprida, especialmente para fins de progressão de regime, o que será analisado pela Vara de Execuçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1139 “exercício” de seus nefastos misteres. Diante desse contexto, somente se podemos concluir terem relacionamento estreito com membro deorganização criminosaque os abastecem com a droga a ser comercializada. Não têm, portanto, direito à redução aqui discutida nem substituição da pena privativa po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1007 Processo 0003814-79.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003814) - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 12141/2012 - 2ª. Vara Criminal) - Adelino Brandt Filho e Outros - - Carlos Alberto Goncalves - audiencia designada para o próximo dia 28 de maio de 2013, às 16h30. - ADV: EDUARDO ELIAS BUENO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1008 criminal foram ouvidas a vítima T. J. M. P. (fls. 48) e duas testemunhas arroladas pela acusação: Regiane (fls. 49) e Claudete (fls. 50). O réu não compareceu em audiência, sendo, portanto, decretada sua revelia (fls. 47). Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 53/58), o Ministério Público requereu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1011 julgo procedente o presente pedido para: acondenar o réu DOMINGOS RAMOS NETO ao cumprimento da pena de 15 dias de prisão simples, por infração ao art. 21, do Decreto-Lei 3.688/41. bcondenar o réu DOMINGOS RAMOS NETO ao cumprimento da pena de 01 mês de detenção, por infração ao art. 147, caput, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1014 criminal do agente que recebeu o veículo e já o estava desmontando, tornando claro e evidente que sabia tratar-se da ilicitude de sua origem. 3. DAS SANÇÕES: DO ART. 33 “CAPUT” DA LEI 11.343/06 Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em raz