Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQ UIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO. O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTR AVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E O ITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITEN CIARIO ESTADUAL FUNPES; ESTE TERMO DE AUDIENC

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICA DOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO P RESO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERM O, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENT E DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PE

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 LAGRANTE PARA PREVENTIVA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVEN TIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 26.2.2036, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO D ELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FI CA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL D E ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROP ORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PR OXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIO

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 RQUIVADOS, NAO POSSUINDO NENHUM OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO, O F ATO ORA IMPUTADO A ELES NAO E DOTADO DE ELEVADA GRAVIDADE E NA EV ENTUALIDADE DE SEREM CONDENADOS E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A S ITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTA NTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMEN

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 VITIMA : LARA FERNANDES FREITAS ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO INDICIADO SOMENTE NO TOCANTE A SUA INTERNACAO EM CLINICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE SEU ENVOL VIMENTO COM AS DROGAS, DEVENDO ATUALIZAR NOS AUTOS O ENDERECO DA INSTITUICAO E APRESENTAR COMPROVANTE IDONEO, BEM COMO JUNTO A CAP . DEVERA PERMANECER MONITORADO ELETRONICAMENTE

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 GRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSU I O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, POIS SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, NAO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NA EVENTU ALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QU

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DE ELIFAS LEVI LEAO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MED IDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINT ES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COM PARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO S EM COMUNICAR AO JUIZ. 4 PROIBICAO DE CONSUMIR

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 VITIMA : POSTO DE GASOLINA V E V INDICIADO : BRENO ICARO GONCALVES MILHOMENS DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 68477-53.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR SANDRA R

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR SANDRA RIBEIRO LEMOS DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- D R. LEONARDO CESAR LUIZ INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS Q UE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA D EFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAG