Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 a inscrição negativa promovida pela ré não é exclusiva (ID 4512309 - Pág. 64). Ao contrário, consta registro de dívida diversa, não impugnado pelo autor. E quanto à preexistência de anotação do nome da autora em cadastros negativos, preconiza o Enunciado da Súmula 385, do STJ: ?Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando p

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 o local onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55

Caderno único ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de setembro de 2010 de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em que a exequente requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, após a citação do executado realizada às fls. 96. Segundo dispõe o artigo 569 do Código de Processo Civil, ao credor é facultado desistir de toda a execução ou apenas de parte desta, inocorrendo na presente hipótese qualquer prejuízo que possa ser ocasionado ao exe

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Nº 2014.08.1.002522-5 - Cumprimento de Sentenca - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF041449 - Frederico Alvim Bites Castro. R: VALTERSON ISAIAS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC, defiro a penhora "on line", via BACENJUD, requerida pelo credor. A Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado do débito. Efetuada penhora, verificou-se

Caderno único ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de outubro de 2010 Nº 20339-0/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: DF026003 - Pedro Aleixo Barbosa de Almeida Lins Junior. R: JOSENIAS DOS SANTOS NASCIMENTO. Adv(s).: DF021860 - Marco Antonio Barion. DE ORDEM, com amparo na Portaria n. 02, de 16 de junho de 2009, intime-se o autor/exequente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exti

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 CONFINANTE: MARIA LUCY DE SOUSAS RIBEIRO. Adv(s).: (.). CONFINANTE: CELSO RIBEIRO. Adv(s).: (.). CONFINANTE: FIRMINO ALVES CARREIRO VARAO. Adv(s).: (.). CONFINANTE: ELIANE VELOSO DE MORAES CARREIRO. Adv(s).: (.). CONFINANTE: UBRAJARA AZEVEDO SOBRINHO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: AMELIA SARDINHA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: LILIANE MONTALVAO SPINDULA. Adv(s).: (.). R: ERICA DE ALMEIDA SPINDULA. Adv(s).: (.)

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 Dutra. Cetifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, proceda-se conforme determinado à fl. 193, parte final. Taguatinga - DF, terça-feira, 17/03/2015 às 15h38. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2010.07.1.001014-4 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO DO CONJUNTO RES RIO DE JANEIRO. Adv(s).: DF003133 Leila Tolomeli Dutra. R: LUIS MARCELO COSTA VALLE. Adv(s).

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 hipótese, considerando que a ação de busca e apreensão foi ajuizada dentro dos parâmetros da legislação que rege a matéria. (...) 6. Recurso improvido. (Acórdão n.818625, 20120610128103APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/09/2014, Publicado no DJE: 17/09/2014. Pág.: 206) Diante do exposto, decidindo o processo com resolução d

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 se tratando de ação de execução de contrato de mútuo, a cópia do contrato é satisfatória para a instrução do feito, sendo desnecessário a apresentação do documento original. 2. A necessidade da juntada do original do título que embasa a execução se restringe às execuções fundadas em título cambial, tendo em vista a possibilidade de circulação. Precedentes. 3. Apelação conhecida e

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012 Nº 5347-4/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF008396 - Monica Ponte Soares. R: CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos. Recebo a emenda. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se o(a)(s)s devedor(a)(es) para que, no prazo de 03 (três) dias, pague(m), sob pena de penhora, advertind