89 resultados encontrados para r. luiz fernando rodrigues - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 plena do bem ao patrimônio do credor após a citação do devedor. 2. A aplicação isolada do § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, sem que se exija a citação do réu, importaria em flagrante violação ao devido processo legal, instrumentalizado nas garantias do contraditório e da ampla defesa, pois ao devedor não seria oportunizado o direito legal de purgar a mora e, por consequência, de
TJDFT 22/01/2018 - Pág. 1003 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 decisão agravada ou outro documento oficial que comprove a tempestividade do recurso (art. 1.017, I ? CPC). Esclareço que a dispensa prevista no § 5º do referido artigo 1.017 somente tem lugar quando o Feito originário tramita sob a forma eletrônica, o que não é o caso do presente recurso. I. Brasília - DF, 12 de janeiro de 2018. ANGELO CANDUCCI PASSARELI Desembargador DECISÃO N. 0714721-51.2
TJDFT 22/01/2018 - Pág. 1076 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 verossimilhança das alegações da parte agravante, e sequer restou demonstrada relevante argumentação jurídica hábil a perseguir o direito buscado. 2. É vedado à parte discutir, na fase executiva, questões reservadas à defesa em sede de conhecimento, já acobertadas pela preclusão (artigos 505 e 507, do CPC), máxime quando a parte não se insurgiu frente ao respectivo ato judicial em tempo
TJDFT 07/08/2018 - Pág. 1886 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 N. 0703443-38.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PAULO BARBOSA MEDEIROS. Adv(s).: DF43355 - HERIVELTON RADEL. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF07265 - EDUARDO MARANHAO FERREIRA. R: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF35526 - DANIEL SARAIVA VICENTE. T: JACQUELINE MILA TIROTTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diretor de Secretaria 5ª Turma Cível DECISÃO N. 0709057-39.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: LUIZ FERNANDO RODRIGUES. R: IRIS DE OLIVEIRA SOARES RODRIGUES. Adv(s).: DF2665500A - JOAO SILVERIO CARDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robso
TJDFT 10/06/2019 - Pág. 1792 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JUNHO DE 2019 Juiz de Direito: Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.15.1.006824-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - MPDF
TJDFT 11/06/2019 - Pág. 1917 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 N. 0702776-18.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SEVERINA DOS SANTOS GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do process
TJDFT 19/02/2019 - Pág. 2547 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Nº 2016.16.1.004938-4 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PRIME EXCLUSIVE RESIDENCE. Adv(s).: DF029190 - Edvaldo Costa Barreto Junior. R: PAU BRASIL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF031608 - Angela Ramos Pinheiro. R: AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF031608 - Angela Ramos Pinheiro. Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca do com
TJDFT 21/08/2018 - Pág. 2528 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018 Juiz de Direito: Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2017.15.1.000010-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TE
Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 ante a não localização de bens penhoráveis, ensejará a extinção do feito, devendo ser expedida certidão de crédito. I. Brasília - DF, sexta-feira, 07/02/2014 às 17h34. Wagner Pessoa Vieira,Juiz de Direito . Nº 2012.01.1.110612-5 - Anulatoria - A: NEWTON KOJI UCHIDA. Adv(s).: DF028536 - Romulo Lourenzatto Prudencio, DF029230 - Euler de Oliveira Alves de Souza Filho. R: MARA LIGIA CARDOSO PI