Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 2752 Intime-os, ainda, de que poderão opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada do mandado, nos termos dos artigos 652 e 738, respectivamente, do Código de Processo Civil. Advirta os executados de que, no mesmo prazo para embargos, poderão comprovar o depósito de 30% (trinta po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 649 1746 por ocasião da separação judicial não constitui óbice à conversão em divórcio, pois o inciso II, do § único, do artigo 36, da Lei 6.515/77, não foi recepcionado pelo artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, dispositivo este que prevê como único requisito o lapso temporal. Nesse sentido SEBASTIÃO AMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1646 Processo 0701719-98.2012.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. S. de S. S. - J. C. de S. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Cite(m)-se o(s) requerido(s), por meio de Oficial de Justiça, servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 2069 de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Consigno, por oportuno, que a representante legal do(a) exequente será considerada intimada no endereço informado nos autos, mesmo que ali não seja encontrada, considerando que era seu ônus atualizar seu endereço, em ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1784 R. - c. 1920. item 22 da Ordem de Serviço nº 01/2008: Manifeste-se o autor / exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/042877-2 dirigi-me ao endereço: Rua Angelo Stefanini nº389 e aí sendo informado pela Sra. Dalva

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1858 119 este juízo não concorda com esse posicionamento. Fere a celeridade e a economia processual dar prosseguimento a uma ação penal fadada ao fracasso e os direitos e garantias constitucionais não podem ser utilizados para prejudicar o réu. A aplicação do princípio da presunção de inocência, neste caso, não beneficia o

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 penhoráveis - art. 921, inciso III. Nesse contexto, conclui-se que a ausência de bens da parte devedora, como ocorre nos presentes autos, não constitui falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo a ensejar a extinção do feito, conforme a referida Portaria Conjunta. Nesse sentido, posiciona-se o e. TJDFT: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZ

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 os valores referentes aos honorários advocatícios ora arbitrados. Intimem-se. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 16:01:41. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto N. 0704075-88.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE ANTONIO DE LIMA. R: ERENILTON PEDREIRA LOPES. Adv(s).: DF0011555A - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: R. J. D.

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704075-88.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE LIMA, ERENILTON PEDREIRA LOPES, MARCIO LUIZ CUNHA LIMA, ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA, MÁRCIA CRISTINA CARDOSO FERREIRA, ANTONIO MARCOS AUGUSTO, ROBSON JOSE D

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 INVIABILIDADE. INAPLICABILIDADE DA PORTARIA CONJUNTA Nº 73/2010 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. 1. A ausência de bens penhoráveis impõe a suspensão do curso processual, na forma do art. 791, inc. III, do CPC de 1973, com correspondência no art. 921, inc. III, do novo Código de Processo Civil. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime. (Acórdão n.997222, 2016002041