Caderno único ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2011 consumo, qualquer cláusula que restrinja aos direitos do consumidor deve vir redigida de forma destacada, afim de conferir amplo conhecimento ao consumidor. Conforme se extrai dos autos, à autora foi indicada, pelo médico assistente, o procedimento denominado "artrodese de joelho", com fixação externa utilizando os seguintes materiais: 1 fixador externo monolateral longo com capacidade para real

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 da contratação, havia apenas 23 parcelas a serem pagas e a própria autora afirmou em réplica que o bem já foi alienado a terceiro. Assim, se já não o fez, deve o requerido providenciar a transferência do bem junto ao DETRAN para o seu nome ou para o nome de terceiros, no prazo de 30 dias sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. Nesse sentido, in verbis: "COMPRA E VENDA DE ÁGIO

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I). Não há questões processuais pendentes de análise e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais examino o mérito. A pretensão do autor cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 1.074,00. A parte ré formula pedido contraposto, e

Caderno único ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de julho de 2015 fé que o resultado da pesquisa ao sistema INFOJUD encontra-se acautelado em local apropriado, na secretaria do juízo. E, nos termos da Portaria n. 02/2013, deste juízo, fica o exequente intimado a se manifestar acerca do resultado da pesquisa, no prazo de cinco dias, devendo promover o andamento do feito. - DF, terça-feira, 21/07/2015 às 17h50. DECISAO - Trata-se de ação de execução de título e

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 o dia 23/05/2017, conforme se verifica pelo sítio deste Tribunal. Em uma análise perfunctória, os autos revelam a grande possibilidade de os menores estarem efetivamente sob a guarda de fato do agravante, restando evidenciada a urgência do pleito, porquanto eventual cumprimento do mandado de prisão pode acarretar grave prejuízo aos próprios credores, uma vez que estariam privados dos cuidados de seu

Caderno único ● 17/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de março de 2010 cópia do mandado e do auto respectivo ao fiel depositário judicial, certificando o local onde o veículo será depositado. Intime-se.Ceilândia - DF, sexta-feira, 19/02/2010 às 18h23.ZONI DE SIQUEIRA FERREIRAJuíza de Direito. Nº 2845-7/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF024262 - Vinicius Olliver Domingues Marcondes. R: MARIA HELENA ROCHA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. V

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 nulidade do processo a partir do ato processual que reconhece a revelia (Lei 9.099/95, Art. 13, § 1º). Nesse sentido, o precedente da 2ª Turma Recursal do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1 Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 Revelia. Não resta cara

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 N. 0701775-13.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF4161600A - JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA, DF2360400A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. R: MARCELO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DFA3636600 - MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLEN

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição. Para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, mas necessária indicação de forma clara e objetiva de providência apta a garantir a satisfação do débito. Em caso de extinção do feito será fornecida ao credor, independe

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 possibilidade de constrição imediata do patrimônio do devedor que não paga a dívida contratual nem restitui o veículo objeto da avença. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Taguatinga - DF, quinta-feira, 02/07/2015 às 15h28. Ruitemberg Nunes Pereira,Juiz de Direito Substituto . Nº 2013.07.1.006640-8 - Cumprimento de Sentenca - A: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA. Adv(