Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 1202 Detrai-se, daí, serem abusivas as cobranças das despesas com serviços de terceiros, tarifa de avaliação de bem, tarifa de cadastro e de gravame eletrônico, ressarcimento de despesa de promotoria e venda, porquanto ilegal a prática de cobrar do cliente os custos inerentes à própria atividade do fornec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1465 § 1°, da Lei 1060/50). Cite-se o executado para pagar o débito apurado a fls. 36, bem como o valor das prestações que se vencerem até a data do efetivo depósito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de três dias, sob pena de prisão (art. 733, CPC). Int. - ADV: PRISCILLA BITAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 1049 em nome do executado HILTON BANDONI, CPF 936.245.228-68, referente ao exercício de 2011, ano calendário 2010, e, em caso positivo, determino a transferência do mesmo para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A., agência 5970-6. Servirá o presente despacho, por cópia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 658 1484 Processo 004.09.207789-0 - Execução de Alimentos - Alimentos - I. M. B. - J. A. P. B. - Providencie, o autor, planilha atualizada do débito, observando-se a Súmula 309 do STJ. Após, conclusos para eventual decreto de prisão civil. Int.. - ADV: RENATA PIASECKI (OAB 200299/SP) Processo 004.09.208844-2 - Arrolamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 1610 - V. P. de M. - Vistos. Fls. 62: Reitere-se o ofício expedido. Int. (Ciência da resposta do oficio). - ADV: BEATRIZ DE ABREU DALLARI GUERREIRO (OAB 198125/SP), CLEUSA ABREU DALLARI (OAB 23222/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO (OAB 268472/SP) Processo 0132645-68.2009.8.26.0003 (003.09.132645-4) - Execução de Alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 532 2341 224.01.2008.004085-9/000000-000 - nº ordem 166/2008 - Execução de Alimentos - E. F. B. D. S. X H. P. D. S. - Fls. 40:” Vistos., Ao exeqüente para que diga, se houve o pagamento do débito, ou se pretende a decretação da prisão civil do executado. Com a manifestação, dê-se nova vista ao M.P. Int” -

Caderno único ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de novembro de 2013 visitas o pai ao filho ocorram em finais de semana alternados, sem pernoite, devendo o genitor retirar o filho da residência da materna às 09h:00, devolvendo-o às 18h. Quanto às datas festivas de final de ano, nos anos pares, a criança ficará com o genitor no Natal e com a mãe no Ano Novo, invertendo-se nos ano ímpares. Nos anos pares, o menor passará o dia do aniversário como pai e nos anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1332 para o qual nomeio assistente social e psicólogo (a) vinculados ao Setor Técnico desta Comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o laudo nos autos, digam as partes e o Ministério Público. Em seguida, voltem. 4- CITE(M)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 608 2123 ADV: IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP), ALINE DIAS DE FRANÇA (OAB 162548/SP), WALTER BARRETTO D’ALMEIDA (OAB 16053/SP), LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB 160315/SP) Processo 008.09.204290-0 - Revisional de Alimentos - J. N. R. - N. G. A. R. - Vistos. Recebo a apelação da requerida apenas no efeito devolutivo. Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 2020 deve prevalecer sobre o art. 475-J e o art. 652 (...)” (BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil, volume 3. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 368). Sendo assim, inviável se embutir, no cálculo do débito exequendo, a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, dev