Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 243 PEREIRA DE ARAÚJO, a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, com fundamento no artigo 122, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por incursos nos artigos 33 “caput” e 35 da Lei nº 11.343/2006. Expeça-se guia de execução. Decreto a perda do numerário apreendido. P. registre-se e intimem-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 1808 ano após prévia separação judicial. No entanto, com a nova redação do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, foi extinta a modalidade de divórcio por conversão, deixando de se exigir qualquer requisito para a decretação do divórcio. Vale dizer, com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, que alte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 1831 inventariante a extração das peças necessárias para a elaboração do formal de partilha. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: APARECIDA CREUSA DIAS (OAB 36341/SP) Processo 0011480-43.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. S. S. - J. N. S. S. - Manifest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 978 2242 prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. - ADV: JUSCÉLIO NUNES DE MACE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1342 Processo 0002211-29.2002.8.26.0005 (005.02.002211-0) - Divórcio Consensual - Dissolução - J. S. R. e outro - Anotese. Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls.48. - ADV: ELAINE RODRIGUES LAURINDO (OAB 251020/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP) Processo 0002488-93.2012.8.26.0005 - Inventário - Inv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 1153 BEATRIZ GOMES MACHADO (OAB 207233/SP), JEFFERSON DE FREITAS IGNÁCIO (OAB 243492/SP) Processo 002.07.159986-7 - Execução de Alimentos - A. B. P. de S. - R. T. de S. - Vistos. Defiro os benefícios da Lei nº 1060/50 ao Requerido. Anote-se. Convoco as partes para audiência de tentativa de conciliação que designo para o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1052 Nº 1000707-28.2021.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apte/Apda: D. F. dos S., - Apdo/ Apte: P. S. de R. e P. LTDA - Trata-se de recursos de apelação interpostos por Darcilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1325 Processo 0000718-45.2010.8.26.0584 (584.01.2010.000718) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rosangela Aparecida Palmieri - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. ROSANGELA APARECIDA PALMIERI ajuizou a presente ação condenatória em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 1864 Processo 0001114-42.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. L. P. de O. - L. A. de O. J. - Ao contador para atualização do débito. - ADV: SILVIA LIMA PIRES (OAB 208535/SP) Processo 0001321-41.2012.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. B. de A. - A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 420 218 são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO O FEITO SANEADO, fixando como pontos controvertidos a invalidez do autor, a qualidade de segurado e carência, para a concessão do benefício. Tendo em vista que, no caso dos autos, a perícia médic