Poder Executivo ● 24/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCIV • N0 200 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo ORIENTAÇÃO Procon-PE retoma ação educativa nos mercados públicos do Recife Governo Paulo Câmara retoma hoje, terça-feira (24), a partir das 10h, em parceria com a Prefeitura do Recife, o cronograma de ações educativas nos mercados públicos do Recife. O Procon-PE está a frente do projeto e reiniciará a ação no Mercado Público do Pina, localizado na Praça Abelardo Baltar, s/n, no Pina. Os fisca

Poder Executivo ● 26/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 035, DE 25 .10.2018. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos