Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 QUE O AUTOR JUNTASSE CERTIDAO NARRATIVA RELACIONADA AO PROCESSO N . 201304115571. POIS BEM. SOBRE O ASSUNTO EM QUESTAO, OU SEJA, EX IBICAO DE DOCUMENTOS SEM A COMPROVACAO DA RECUSA POR PARTE DO EST ABELECIMENTO BANCARIO, URGE DEIXAR AQUI CONSIGNADO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR OCASIAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631.240 /MG, SUBMETIDO A REPERCUSSAO GERAL, ASSENTOU O

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 BSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE APLICA R A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO MES MO DIPLOMA LEGAL. DA DESNECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA: CONSIDE RANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA, O REGIME PRISIONAL FIXADO MAIS BRANDO E A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVAS DE DIREITOS, NAO VISLUMBRO A PRE

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS ATENTA AO DISPOSTO NO AR TIGO 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA NAO HAVE R PEDIDO PREVIO EXPRESSO E FORMAL DO OFENDIDO OU DO MINISTERIO PU BLICO E NEM ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPORT ADO PELA VITIMA, DEIXO DE FIXAR QUANTIA MINIMA PARA A REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, ESCLARECEN

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 GO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 6 0 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA, CONFORME NECESSARI O E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. A CULPABILID ADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/ REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDAD E ELEMENTO DO CRIME, VEZ QUE ESTA ULTIMA JA

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 R PEDIDO PREVIO EXPRESSO E FORMAL DO OFENDIDO OU DO MINISTERIO PU BLICO E NEM ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPORT ADO PELA VITIMA, DEIXO DE FIXAR QUANTIA MINIMA PARA A REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS D ANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPOR

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 E NO APARELHAMENTO E CUSTEIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, CONT ROLE, PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS DESSAS SUBSTANCI AS. E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E, CASO HAJA PROVAS C ABAIS DE QUE OS VALORES E BENS APREENDIDOS NAO TENHAM NENHUM VINC ULO COM A ATIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONTUDO , O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVID