Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 jurisprudência: 1723 CERTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1. A jurisprudência do STJ sedimentou-se no "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO sentido de que, arbitrados os honorários advocatícios em RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FIXA OS quantia certa, a correção monetária deve ser computada a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 I - RELATÓRIO 1704 artigo 15 do CPC. No mesmo sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, súmula 509, e do Superior Tribunal de Justiça, principalmente DENILSON CARLOS BUCCHI, ajuizou a presente reclamação quanto à fixação da data da prolação da sentença, como o marco trabalhista (RT nº0010571-43.2018.5.15.0103), em face de ROTAS temporal a ser con

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 574 Requeridos na forma legal (artigo 14 da Lei nº 5.584/70, c/c art. 790, Assim, se a parte achar por bem prequestionar uma questão relativa § 3º, da CLT), concede-se ao reclamante os benefícios da justiça a fundamento não exposto na decisão de 1º grau, deverá também gratuita. requerê-la ao juízo ad quem, em face do efeito devolutivo do recurso ordinário (ar

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB: 162291-A/RJ) KARINA GRACA DE VASCONCELLOS REGO(OAB: 92896/RJ) ROBSON UCHÔA PIRES(OAB: 123233-D/RJ) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA 3672 do seu I. Patrono ou pessoalmente, para pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, do valor líquido devido à autora de R$ 589,27 (emissão de guia: https://p

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 3242 que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento conforme cálculos de id:576b905, para fixá-los em R$60.262,35 em processual civil de execução, dê-se ciência às Partes dos termos 23/11/2021. desta homologação por meio de publicação oficial, citando a ré, a/c Conjugando-se os Princípios de Celeridade e Economia Processual do seu I. Patrono

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6401 de trabalho com o ora exequente, não observou a legislação trabalhista vigente e os direitos e deveres dela decorrentes. INTIMAÇÃO No caso em apreço, iniciada a execução em face da pessoa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: jurídica, a busca por bens e ativos financeiros passíveis de penhora foi infrutífera, o que aponta para a in

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso e V, do CPC. determinando a extinção do feito sem resolução de mérito em razão Dou provimento.' 582 da impossibilidade de remessa dos autos: 'Diante de todo o exposto, decide esta Vara do Trabalho de São Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o Paulo, nos autos da reclamação trabalh

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3748 das verbas rescisórias e o sucessor hereditário do falecido, por que, na essência, inexiste lide neste caso. meio de sua representante legal, o interesse no recebimento do Ante o exposto: valor depositado em Juízo e saque do saldo existente na conta JULGA-SE PROCEDENTE a postulação da consignante CAMARA vinculada. AMBIENTAL EIRELI EPP contra ESPÓLIO DE LEONARD

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 11013 alegando, em síntese, que a correção monetária efetuada nos Em relação às deduções de valores pagos, melhor sorte não assiste cálculos utilizou índice incorreto, que os juros calculados não à ré. levaram em consideração a MP 905/2019, e que os valores Isso porque, como bem aponta o expert, a documentação juntada calculados a título de PLR est�

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1563 Diante do exposto, reconheço a rescisão indireta e condeno a ré a AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS proceder a anotação da CTPS, observado o efetivo afastamento da DERESCISÃOINDIRETAEDEINDENIZAÇÃOPELO PERÍODO trabalhadora e a projeção do aviso prévio indenizado, no prazo de DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. POSSIBILIDADE DE 05 dias, de sua