Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 1347 Razão assiste ao MP pois objetivando a parte requerente suprimento de consentimento paterno para viagem internacional consistem partes legítimas os detentores do poder familiar e não o menor. Atenda-se ao postulado, mediante aditamento da inicial. Sem prejuízo, ponderando a aquiescência ministerial, a guarda materna ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 969 Bairro Exposição, Barretos/SP (Atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h00 às 16h00), consignando-se que não deverão ser arroladas testemunhas de antecedentes, as quais não influem no deslinde do mérito, sob pena de indeferimento (§ 1º, art. 400, do CPP). Todavia, em homenagem ao princípio da ampla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 1281 apresentação de justificativas. Poderão ser executados ao final, na forma do art. 732, do CPC. 5) Decorrido o prazo e certificado, ou juntadas as justificativas, manifeste(m)-se o(a;s) credor(a;s). Em seguida, ao Ministério Público e após conclusos. 6) Artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, defiro, se nec