Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 (certidão de fls. 481 ? ID 1273709). É o relatório. Por não ser hipótese de retratação, determino a inclusão do feito em pauta para julgamento. VOTOS O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Cuida-se de agravo interno interposto pelo Banco do Brasil contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto em sede de

Caderno único ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de setembro de 2015 inicial para regularizar a representação processual, uma vez que não consta dos autos a comprovação de que o outorgante de fls. 7 é síndico do condomínio (artigo 12, IX, do CPC). Ademais, esclareça a parte autora os valores da taxa de condomínio que são diversos dos valores aprovados na ata de fls. 8/18. Advirta-se a parte autora que a emenda deverá vir na íntegra, com cópia para contraf�

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 os pontos trazidos na decisão agravada. Sustenta que inexiste preclusão de matéria de ordem pública, motivo pelo qual insiste na ilegitimidade da parte agravada. Reitera a alegação de necessidade de suspensão do processo, diante de recente decisão nos autos do Recurso Especial Nº. 1.438.263/SP (29/2/2016) e do art. 1.037 do CPC. Por fim, defende que não há preclusão (fls. 462/479 ? ID 1133985).

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 037ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Num Processo 2016 01 1 116608-4 Relatora Desª. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Apelado(s) IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO BÍBLICO Advogado(s) EDVAN TELES DA SILVA (D

Caderno único ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Consta Advogado. Isso posto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c artigos 295, VI, e 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Samambaia - DF, segunda-feira, 28/09/2015 às 15h45. Tiago Pinto Oliveira,Ju

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 comunicação ao usuário, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, conforme art. 17, parágrafo único, da Resolução n. 195/09 da ANS. 4. Nos termos do art. 1º da Resolução n. 19/99 do Conselho de Saúde Suplementar, é obrigatória a oferta de planos individuais ou familiares aos beneficiários em caso de resilição do contrato pelo plano de saúde na modalidade coletivos empresariais o

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 embargos de declaração para CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do novo Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente a pretensão recursal, desde que atendidos os pressupostos do artigo 294, do mesmo Instrumento Processual, quais sej

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 EM ESTADO MANIFESTAMENTE GRAVE. INFUNDADA INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Tratando de pretensão recursal que colima a concessão de tutela antecipada recursal com efeito suspensivo da decisão agravada, para o deferimento de tal medida faz-se necessário constatar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art.

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 DF4051200A - JACINTO DE SOUSA. R: ANTONIO LOPES SOBRINHO. Adv(s).: DF5035400A - JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0702804-26.2017.8.07.0003 RECORRENTES: GEORGE MESSIAS DA SILVA, SARAH LIVIA PAIVA DE OLIVEIRA ALCANTARA RECORRIDO:

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? IDEC em desfavor do Banco do Brasil S/A., em que pretendem a reposição dos expurgos inflacionários incidentes sobre cadernetas de poupança dos agravantes (fls. 51/73 ? ID 1034040). Nota-se que o Banco do Brasil apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 295/318 ? ID 1034044, a qual foi parcialmente acolhida, por meio da decisão de fls. 346/352