Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1596 356 obscuridade, omissão ou contradição, admitindo-se só excepcionalmente o efeito modificativo. Ausente omissão ou contradição no julgado, inadmissíveis são os declaratórios, que visam ao rejulgamento da causa, apresentando caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados” (STJ - Ag. Reg. nos Emb.Decl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1923 RAYANE CAVALCANTI DA SILVA - Sorocred Meios de Pagamento Ltda. - Vistos. WINNI RAYANE CAVALCANTI DA SILVA, qualificada nos autos, propôs ação de indenização por danos morais em face de SOROCRED MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., alegando, em síntese, que nunca firmou qualquer contrato com a ré, que vem lhe cobrando débito i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1657 advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Para interposição de eventual recurso, o valor do preparo deverá corresponder a 2% (dois por cento) do valor da condenação, se houver, ou do valor da causa atualizado. Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 237 TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP) Processo 1032103-83.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mabrotec Mão de Obra Técnica e Comércio LTDA- ME - Marcelo Lanfranchi Mitidieri - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1759 a consideração das condições pessoais do ofendido e do ofensor, da intensidade do dolo ou grau de culpa e da gravidade dos efeitos a fim de que o resultado não seja insignificante, a estimular a prática do ato ilícito, nem o enriquecimento indevido da vítima” (STJ, 4ª Turma, Rel. Ministro Ruy Rosado Aguiar, Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1657 da gratuidade e prioridade processuais. Anote-se. II - O pedido de tutela antecipada deve ser, por ora, indeferido. Estão ausentes, no caso, os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada (art. 273 do CPC). A versão apresentada na petição inicial é unilateral, visto que ainda não submetida ao contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 244 que a não concessão imediata da medida provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. Nenhuma dessas hipóteses está configurada no caso. Estão ausentes, no caso, ainda, a “verossimilhança” e a “prova inequívoca”. Ensina J. R. S. BEDAQUE acerca de tais requisitos: “A exigência de prova inequívoca da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 2108 ZUQUIM (OAB 81498/SP), ROBERTA VIEIRA CODAZZI (OAB 287681/SP) Processo 0005657-73.2012.8.26.0010 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - João Sidilei Lopes - Celia Toshiko Taira - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao embargante. Anote-se. Recebo os embargos para discussão, sem suspensão dos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1443 mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e REVOGO a tutela provisória deferida (fls.861/862). Responderá a parte requerente pelo pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, uma vez que não houve o oferecimento de resposta pela requerida.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1623 R. S. BEDAQUE acerca da “prova inequívoca” e da “verossimilhança”: “A exigência de prova inequívoca da verossimilhança, aparentemente paradoxal, visa chamar a atenção para a necessidade de forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros e o requerente tenha razão (...)” (Código de Processo Civi