Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 Incide na hipótese prevista no art.80, II do CPC/2015, quando a parte tenta beneficiar-se com a isenção legal de custas sem o preenchimento dos requisitos, demonstrando má-fé ao apresentar declaração não verdadeira de hipossuficiência econômica. 4. Agravo de instrumento não provido. N. 0708315-77.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DF4349900A

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 Federal. Precedentes. 3. A expedição de alvará (formal de partilha) anterior ao lançamento do tributo não impede a persecução do crédito tributário eventualmente apurado, o qual poderá ser objeto de execução fiscal. 4. Recurso conhecido e desprovido N. 0717126-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: . R: MARIA DE LOURDES DE FREITAS. R: SANDRO LISBOA DE FREITA

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 dos protestos. Em petição ID nº 3054504, o advogado do agravante, Sr. SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD, OAB ? DF nº 28.790, requereu o cancelamento da distribuição, EM FACE DE ERRO AO PETICIONAR. Preparo (ID nº 3007424). É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que o presente recurso foi direcionado, inicialmente e de forma equivocada, a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Cível

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 inteiro teor da decisão. A certidão deve ser fornecida pelo Juízo, no prazo de três dias, com a indicação do nome e a qualificação do credor e do devedor, o número dos autos, o valor da dívida e o decurso do prazo para pagamento voluntário. 3. Nos termos do art. 1º da Lei nº 9492/1971, o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação ori

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 N. 0717126-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: . R: MARIA DE LOURDES DE FREITAS. R: SANDRO LISBOA DE FREITAS. R: SIDNEI ANTONIO DE FREITAS. R: SANDRA LISBOA DE FREITAS. R: ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS. R: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS. R: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FREITAS. R: ADRIANO LISBOA DE OLIVEIRA FREITAS. R: ESPOLIO DE ANTONIO LISBOA DE FREITAS. Ad

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 EMBARGADO: MARIA DE LOURDES DE FREITAS, SANDRO LISBOA DE FREITAS, SIDNEI ANTONIO DE FREITAS, SANDRA LISBOA DE FREITAS, ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS, ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FREITAS, ADRIANO LISBOA DE OLIVEIRA FREITAS, ESPOLIO DE ANTONIO LISBOA DE FREITAS D E S P A C H O Intime-se os embargados para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4084 SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO R SIDNEI ANTONIO BAVARESCO GS Notificação Notificação Processo Nº RTAlç-0020189-58.2019.5.04.0531 AUTOR SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO R G S ADVOGADO HENRIETTE CRISTINE BARBOSA ALTIERI(OAB: 105197/RS) RÉU ISABEL CRISTINA DALCIN Processo Nº RTOrd-0020079-93.2018.5.04.0531 AUTOR FELIPE PINHEIRO DE

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 REQUERENTES ADVOGADO MARCIO VARGAS MONICA ALVES(OAB: 117051/RS) 6753 ADVOGADO JOICE DE CONTO PEGORARO(OAB: 78363/RS) LOURIVAL BRITO PERITO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO VARGAS - ASSOCIACAO FARROUPILHENSE PRO-SAUDE PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Pela presente, fica o destinatário MARCIO VARGAS notificado da Ficam

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região KATIANA CHAVES BELUSSO(OAB: 94120/RS) ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE GUSTAVO BATTISTELO(OAB: 91475/RS) EMERSON GUZZO RECLAMADO ADVOGADO PERITO 6459 REQUERIDO CONSORCIO MOBILIDADE FARROUPILHA TICIANO BRUTTOMESSO(OAB: 51754/RS) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - TIAGO DE SOUZA MELLO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PO

Caderno único ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2011 do original da petição acostada retro, o que deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento, nos termos da Lei nº 9.800/99. Brasília - DF, terça-feira, 12/07/2011 às 17h53. . Nº 203329-0/10 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: IVONE BATISTA PEREIRA OLIVEIRA. Adv(s).: DF016006 - Giancarlo Machado Gomes, DF10280E - Carlos Juliano Ribeiro Nardes. R: SIDNEI ANTONIO DE FREITA