Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 759 A. da R. - M. P. da R. - Defiro a conversão para o rito do art. 732 do CPC. Expeça-se contramandado de prisão. INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado, para que, efetue, no prazo de 03 (três) dias, o pagamento do principal, preferencialmente em conta bancária do (a) exequente, no valor de R$ 9.242,29 e demais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1574 Processo 0024228-40.2012.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelo de Oliveira Goedert - Hana de Mello Goedert e outro - Recebo os embargos, na forma do artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil. Junte o embargante procuração nestes autos. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 1821 não pode ser inequívoco. A aparente contradição pressupõe que a expressão prova inequívoca significa aquela que emerge como uma aparente condicionante do convencimento do Juiz (SALVIO F. TEIXEIRA, ob. cit). Neste sentido deve ser entendido como “fato inequívoco”, que também admite conceber-se como a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 1672 sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com o permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARCIO PERASSOLLI PEREIRA DA CRUZ (OAB 271963/SP) Processo 0006059-78.2012.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. L.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1063 herdeiras e da Inventariante. Advirto, ainda, as herdeiras e a Inventariante no sentido de que o não comparecimento injustificado à sessão de mediação por videoconferência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 902 Nº 2036334-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. D. C. - Agravado: R. T. R. C. - Vistos. 1 Por impedimento ocasional do Relator prevento, os autos for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1048 salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Ressalto, no entanto, que a expedição do formal de partilha, após o trânsito em julgado, ficará condicionada à comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, não só os relativos aos bens do espólio e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 684 Processo 0045248-29.2013.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. T. R. - T. R. C. R. - Diante dos novos fatos narrados, sobre agressões em tese praticadas pelo requerido, acolho o pedido de fl. 61/62, item 66 letra B, para fixar o regime de visitas tal como ali requerido, ou seja, na residência da mãe, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 400 o processo nº 1389/2012 (2ª VFS). Ouvido o Promotor de Justiça, esclareceu sua Excelência não se opor ao acordo. Pelo MM. Juiz de Direito foi dito que homologava, por sentença, a transação, ficando extinto os feitos nos termos do artigo 269, inciso III do código de processo civil. Pelas partes houve desis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 2042 - E. L. - Defiro aos exequentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o alimentante para pagamento do débito alimentar, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do C.P.C. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o val