Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 DJe 21/05/2014). 3. Em se tratando de fase de cumprimento de sentença, onde a apuração do valor devido prescinde apenas da aplicação de índices de correção monetária sobre os valores vertidos pelos recorridos ao plano de previdência recorrente, não haveria óbice algum, para que a perícia atuarial determinada na origem fosse substituída por apuração contábil a ser realizada pela Contado

Caderno único ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 3ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011 Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 3526-3/07 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERRAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 Relator CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, julgado em 11/01/2012, DJ 20/01/2012 p. 60) A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifes

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 N. 0701807-31.2017.8.07.0007 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: VALTER JOSE DE CASTRO. A: LUCILENE RODRIGUES DE CASTRO. Adv(s).: DF34998 - LEANDRO SOUZA LEITE. R: João Fortes Engenharia S.A. R: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TE

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS PARA SOCIEDADE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. ART. 28 DO CDC. VALOR DO DÉBITO HIPOTECÁRIO SUPERIOR AO DA DÍVIDA COBRADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CARACTERIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. 1. Da interpretação sistemática do disposto nos arts. 799, inc. I c/c 889, inc. V, ambos do CPC, verifica-se que, muito e

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 DECISÃO N. 0703342-92.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: SP248505 - FRANCISCO DUQUE DABUS, DF46141 - ALISSON SANTIAGO DOS REIS. R: EDNA APARECIDA SANTANA MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 3ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011 Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 11900-4/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOAO MUNIS DA SILVA. Adv(s).: DF010700 - RENATO BORG

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 dar andamento ao feito em 05 dias, em caso de inércia do advogado não se aplica na determinação de emenda à inicial, mas somente às diligências essenciais ao andamento do feito depois de já regularmente recebida a inicial. Em outras palavras, em situações de abandono da causa. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AÇÃO

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 de deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso em apreço, dispõe no artigo 28, §2º que as sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes de ato ilícito das outras empresas que o compõem. Nesse diapasão, se a responsabilidade da agravante é ex l

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS RÉU: VALDETE BARBOSA DO CARMO MOTA DECISÃO Designe-se data para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Novo CPC. Cite(m)-se. Intime-se a parte requerida para esclarecer, no prazo de 10 dias úteis, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação, ocasião que o prazo para contestar em 15 dias úteis começará a fluir do p