Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1528 paciente registra a prática de falta grave, o que exige acurada análise pelo D. Colegiado, não havendo como se reconhecer, ao menos liminarmente, a indicada ilegalidade. Analisa-se, então, o pedido pela ótica das diretrizes humanitárias como previsto na Recomendação n.º 62, do Conselho Nacional de Justiça. Não há nos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3167 o pedido de justiça gratuita à requerida, o que defiro neste momento. 5 - Fls. 322/32: Manifeste-se, o(a) autor(a), nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, em 15 dias. 6 Cadastre no sistema, a serventia, as testemunhas arroladas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2732 Informe a requerente, no prazo de 10(dez) dias, dados acerca de empregadora do requerido, ficando desde já deferido a expedição de ofício à empregadora do requerido para desconto dos alimentos. P.R.I.C., arquivando-se. - ADV: LINCOLN CESAR ROSA FERREIRA (OAB 432741/SP) Processo 1013085-43.2020.8.26.0161 - Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 724 de rescisão contratual com devolução de valores, indeferiu a tutela de urgência, pois é faculdade do credor a realização de cobranças e a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, em caso de mora. É o relato. Com efeito, por decisão monocrática, JULGO PREJUDICADO o recurso, em razão da prolação de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1419 1150738/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 14/06/2010). Processual civil. Recurso Especial. Ação revisional. Impugnação ao cumprimento de sentença. Penhora on line. Conta corrente. Valor relativo a restituição de imposto de renda. Vencimentos. Caratér alimentar. Perda. Princípi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Petição informando motivo de recusa/demora da requerente em devolver os filhos ao requerido, bem como a providência daquele junto ao Conselho Tutelar. Lançamento, pelo Ministério Público, de parecer pela extinção do processo, uma vez cumprida a medida de busca e apreensão requerida, retornando o acordo ao cumprimento. Ponderada a situação, tem-se por razoável e po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1551 cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença juntada às fls. 18/20.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP) Processo 1004026-57.2017.8.26.0348 - Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2137 2492 nacional, bem assim pela citação do réu (fl. 22).Gratuidade judiciária concedida à autora. Alimentos provisórios arbitrados em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional (fl. 23).Citado, o réu apresentou contestação, alegando, em síntese, estar desempregado, e que por esse motivo deixou de contribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 500 02/04 para que produza seus regulares efeitos, e declaro a extinção do vínculo matrimonial. A guarda de G. V. dos S. é da genitora, com direito de visitas livres do genitor, que poderá retirar o filho aos finais de semana. O genitor pagará alimentos ao filho no valor equivalente a 1/3 do salário míni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 952 nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da existência da cláusula resolutória expressa. A cons