Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°) 1. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo. Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfa

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 no valor de R$ 2.750,00. E, em havendo tal disposição, a multa deve ser proporcional ao período que os inquilinos não permaneceram no imóvel, se a razão de sua incidência for o abandono do bem antes do término do contrato. 4. Cumpra o exequente o que determina a derradeira parte do art. 287 do CPC. 5. Venham os dados faltantes das partes (filiação, endereço eletrônico e CEP). Assim, emende-se

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 4 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.018 DE SOUZA COSTA - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC. ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC) - Processo 0705621-95.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / R

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida nos autos nº 0707623-64.2017.8.07.0016, na qual se determinou a permanência da agravada no certame para o Cargo de Perito da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como se determinou a aplicação de novo teste de aptidão física, no prazo de 20 dias contados a partir do término do curso de formação, uma vez que o

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 as facilidades que dele se espera. Ademais, deve seguir-se o entendimento que o STJ vem adotando, em que ?o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte? (Súmula nº 75 do TJRJ). No caso, o dano moral não se configura ?in re ipsa?, ou se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3440 246 Hortolândia, aos 12 de novembro de 2021. EDITAL PARA INTIMAÃÃO DE SENTENÃA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÃA PÃBLICA MOVE CONTRA Reinaldo Francisco de Souza, PROCESSO Nº 1505230-14.2018.8.26.0229, JUSTIÃA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Dir

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 franquia AMPM e Jetoil. Todavia, em 31.07.2013, o Contrato de Fornecimento de Produtos (?CFP?) e o Contrato de Bonificação Antecipada foram cedidos ao primeiro agravado, PH ? Comércio Derivados de Petróleo Eireli ? ME. O Contrato de Fornecimento de Produtos teve início em 16.06.2014 com data de término prevista para 15.08.2020, contudo, o posto agravado descaracterizou o posto revendedor, alterou

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais, na qual a parte autora alega que em junho de 2018 recebeu faturas do cartão de crédito com a cobrança dos valores de compras que não reconhecia, motivo pelo qual entrou em contato com a parte ré e requereu o cancelamento dos lançamentos da fatura, tanto dos g

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1640 exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: A. C. - Apelante: A. B. D. - Apelante: A. C. F. P. - Apelante: A. F. P. - Apelante: C. M. - Apelante: F. da S. Apelante: L. L. - Apelante: M. R. D. - Apelante: M. D. S. - Apelante: R. V

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 caso verta as despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2018 09:41:41. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de Direito N. 0705868-95.2018.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: FABIO MEDEIROS VELOSO. Adv(s).: DF41579 BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA. R: ABC & CURY LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder J