Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado. Ressalto que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os pra

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 Curadoria de Ausentes, sustentando a negativa geral, consoante se depreende da peça de fl. 71/75. A parte embargada manifestou-se às fls. 78/80. Decido. É a suma do necessário. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que nos termos do Enunciado n. 503 da Súmula de Jurisprudência do colendo STJ, "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2147 muito próximo. A ofendida M.C.D, em sede judicial (fls. 139), afirmou que é mãe da ré e estava dormindo, quando a ré tocou fogo em guardanapos para jogá-los em sua direção e na do seu esposo, mas, ao perceber que estavam acordados, jogou os objetos ao chão e correu, sem dizer nada. A ré não disse

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 o prazo de 20 dias. 5. Depois de vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria de Ausentes. 6. Se localizados bens, o arresto será convolado em penhora (sem a necessidade de lavratura de termo) e feito seguirá seus ulteriores termos. 7. Caso o arresto seja infrutífero, a Secretaria realizará pesquisas de endereço nos sistemas InfoJud, BacenJud e SIEL e far

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 Nº 2016.03.1.012092-0 - Procedimento Comum - A: SELMA SIRLENE KHOURI. Adv(s).: DF047528 - Clara Carvalho Santos. R: WORLD TRAILER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: BADIH KHOURI. Adv(s).: (.). A: KAMYLA CAROLINE GACIA KHOURI. Adv(s).: (.). A: SAMYRA GARCIA KHOURI. Adv(s).: (.). A: GEORGE GIBRAN GARCIA KHOURI. Adv(s).: (.). Deve a parte autora especificar a área do seu imóvel e esclarecer em qual circun

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 sentença que condenou o réu ao pagamento, em seu favor, da quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais e R$ 511,47 a título de danos materiais. Em suas razões recursais, afirma que a majoração da indenização por danos morais é medida que se impõe, uma vez que o valor de R$ 3.500,00 não é suficiente para a reparação do dano experimentado. Não houve apresentação de contrarrazões.

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 PORTARIA N.º 673 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que dispões o art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94, que determina que autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa; CONSIDERANDO o parecer jurídico consta

Diário Oficial ● 14/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.218 PORTARIA Nº6935/22/DI/DF – Objetivo: Policiamento e Fiscalização de Trânsito nas Rodovias Estaduais (1ªQUINZ-NOVEMBRO/22-BPRV/ SUPERVISÃO C); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Marituba-PA; Destino: Conceição Do Araguaia-PA; Período: 08 a 13/11/2022; Quantidade de diárias: 05 de alimentação e 05 de pousada; Servidores: CEL PM Jorge Luiz Aragão Silva; CPF: 442.725.612-00; Valor: R$ 1.582,60. SGT PM Alcides Gonçalves De Lima

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 17; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 30; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 17; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 11; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 4; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 1; Francisco De Assis Diego Santos De 0175

Diário da Justiça ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 00786 Processo: 0000845-80.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUZINETE TIBURTINO LACERDA ADVOGADO: 011874PB PAULO CESAR CONSERVA , 018186PB CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para em cinco(05) dias, manifestar-se acer ca da petição(fls. 89/94), face a superveniencia de Lei Municipal quefix