Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 ser iniciada EXCLUSIVAMENTE via Sistema PJE, obedecendo-se ao regramento estabelecido, sob pena de indeferimento do processamento do pedido, a saber: "Art. 2º O pedido inaugural do cumprimento da sentença conterá os seguintes requisitos: I - qualificação das partes; II documentos pessoais digitalizados; III - endereço atualizado do exequente e do executado; IV - número de inscrição das partes ex

Caderno único ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2012 Nº 193713-9/09 - Indenizacao - A: CAROLINA CERSOSIMO DE SOUZA ABDALLA e outros. Adv(s).: DF021264 - PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA. R: JOSEILSON SOUZA BASTOS - Parte Baixada e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: MARIO BRUNO DE SOUZA ABDALLA. Adv(s).: DF021264 - PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA. R: IZABELLE BUFFET - MARIA IZABEL BASTOS ME - Parte Baixada. Adv(s).: DF023515 - CLAUDIA SILVA VAZ. De

Caderno único ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2011 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 17339-6/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANTONIO ALVES MONTENEGRO e outro

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 forma do art. 537, §1º, I, do CPC, altero o valor da multa para R$ 100,00 por dia de atraso, limitando-a ao valor do veículo pela tabela FIPE do dia do negócio jurídico (02/07/2007). Em face da sucumbência parcial, condeno o autor no pagamento de 70% e o réu no pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, no

Caderno único ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de agosto de 2014 em julgado, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 20 do Provimento Geral da Corregedoria. Núcleo Bandeirante - DF, sextafeira, 13/06/2014 às 15h58. Maria Leonor Leiko Aguena,Juíza de Direito. Nº 2012.11.1.003669-5 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF032029 - GIULIO ALVARENGA REALE. R: GENILSON FERREIRA

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 levantamento da quantia penhorada à fl. 102 em favor da parte exequente. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 22/03/2019 às 15h16. Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito . Nº 2015.11.1.005715-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: MF METALURGIA FINA LTDA EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAURICIO RODRIGUES DE SANTANA. A

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 apresentado o confronto analítico, justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão flagrantemente desti

Caderno único ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2012 liberdade. (...) Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais, uma vez que a apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.Deixo de aplicar o disposto no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em função da falta de pedido expresso na denúncia, diante da inércia da jurisdição (nesse sentido: TJDFT, 2ª Turma Criminal, ac

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2012 qual seja, a garantia da ordem pública, razão pela qual não lhe faculto o direito de apelar em liberdade. Recomende-se, portanto, o condenado na prisão em que se encontra e expeça-se carta de guia provisória, se o caso. 2 - Quanto ao réu WELLIO DE ARRUDA SOUZA: Na primeira fase de fixação da pena, analiso as circunstâncias elencadas no artigo 59 do Código Penal. A culpabilidade não refoge

Caderno único ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 Quando esteja esta bem restabelecida, pode o indicio adquirir uma importância predominante e decisiva no juízo (Código de Processo Penal, Editora RT, 3a edição, 2004, p. 468).De fato, diante do quadro exposto, em que o único meio de prova colhido não se apresenta com a força necessária para estabelecer o grau de certeza exigido para a condenação, é forçoso concluir que milita em favor da Ac