CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1925 a este crime foi fulminado pela prescrição. Analisando os autos, verifico que a pena máxima abstratamente cominada ao delito previsto no tipo do art. 129, §9º, do mesmo diploma legal, é de 03 (três) anos de detenção, cuja prescrição se dá em 08 (oito) anos. Contudo, é possível vislumbrar-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1551 JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP), DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI (OAB 288181/SP), LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB 171578/SP) Processo 1006179-63.2014.8.26.0576 - Separação de Corpos - Liminar - C. P. D. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. O processo corre em segredo de Justiça. Tom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 658 - Vistos. Recebo a apelação de folhas 1086/1115 em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Após, expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido às folhas 1117 e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Intimem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1274 administrativo do ITCMD junto ao Posto Fiscal. Intime-se. - ADV: NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), JAIR MORETTI (OAB 72301/SP) Processo 0045225-52.2009.8.26.0576 (576.01.2009.045225) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Fernandes Dolores Gimenez Fernandes - Vistos. Tendo em vista que a parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 2470 às 18horas de domingo. Defiro também a retirada da menor, pela mãe no dia 1º da janeiro das 9horas devolvendo às 18horas. Aguarde-se, pois a realização do estudo psicossocial com as partes, conforme já determinado a fls.36, remetendo-se os autos ao Setor Competente. Com a vinda do laudo nos autos, torn

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1654 ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0501012-33.2020.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Ronaldo Silva dos Santos - R. H. Vistos. Inicialmente, tenho que a denúncia descreveu o fato imputado ao denunciado com todas as suas circunstâncias, indiv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4526 requerido pelo Ministério Público, extingo o feito sem resolução de mérito e determino que após as anotações, comunicações e intimações de praxe, seja arquivado, dando-se baixa no setor de Distribuição. Oficie-se aos órgãos de execução de medidas protetivas de urgência comunicando a sua revogação. Sem custas. P. R. I. C. ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3545 ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA), THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (OAB 52865/BA) - Processo 0700193-78.2021.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Manoel Orlando Almeida Santos e outro - R. Vistos. Abra-se vista dos autos ao Mi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 586 a 96% do salário mínimo, R$ 360,00 e R$ 374,70, respectivamente, o que somava uma pensão de 2,63 salários. Em julho de 2009, primeiro período aqui excutido, o executado pagou o valor correspondente a 2,66 salários mínimos (R$ 450,00) - 1,67 da parte em pecúnia e o restante, 0,99 salário mínimo, da mensalidade. Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1951 0001831-56.2013.8.26.0575 Nº Ordem: 000040/2013 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESMERINDA DE FÁTIMA MALAQUIAS X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO COREN SP - Vistos, Em análise à petição inicial, bem como aos documentos que a instrui, observo que os