Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, que, nos autos da ação de adjudicação compulsória proposta em desfavor de ANDERSON QUEIROZ ARAÚJO e OUTROS, julgou improcedentes os pedidos contidos da Petição Inicial, sob o fundamento de que o título translativo da propriedade imóvel é ineficaz, tendo em vista que o negócio jurídico foi celebrado mediante instrumento

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Apelação. Em relação ao Recurso Adesivo interposto pelos réus, diante da sua relação de subordinação ao recurso independente, também não pode ser conhecido, ante a inadmissibilidade do recurso principal, nos termos do artigo 997, parágrafo 2º, III do Código de Processo Civil. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO da Apelação interposta pelos autores, porquanto manifestamente inadmis

Caderno único ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2011 de tutela antecipada. Assim, oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF, determinando que promova a suspensão da publicidade do protesto tendo por objeto o título DMI/P-164 2/2, registrado sob o número 94889, lavrado no livro 380, fl. 232, no prazo de 5 dias, até decisão final deste juízo, sob pena de responder por crime de desobediência. Quanto ao pedido de expedição ofí

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 guardando congruência com a decisão judicial recorrida. Acerca do tema, merece destaque lição Flávio Cheim Jorge, in verbis: ?Pelo princípio da dialeticidade se deve entender que todo recurso deve ser discursivo, argumentativo, dialético. A mera insurgência contra a decisão não é suficiente. Não basta apenas manifestar a vontade de recorrer. Deverá também o recorrente demonstrar o porqu�

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 de que a ausência de impugnação do negócio jurídico celebrado supriria os vícios apontados na Decisão apelada. Suscitam, ainda, normas referentes ao contrato de promessa de compra e venda. Preparo regular (ID 7083956). Foram apresentadas Contrarrazões (ID 7083961 e ID 7083969). Os réus ELIZABEHT SILVA QUEIROZ e JESUÍTA SILVA QUEIROZ interpuseram Recurso Adesivo (ID 7083963), pretendendo a re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005459-79.2014.403.6108 - PAULO SERGIO RODRIGUES(SP209798 - VALÉRIA CLÁUDIA DA COSTA COPPOLA E SP304573 - MURILLO RODRIGUES CACHUCHO E SP337702 - ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) X UNIAO FEDERAL X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS(SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS E SP027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) X CAIXA SEGURADORA S/A(SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS E SP150692 - CRISTINO RODRIGUES BARBOSA) Fls. 5