Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 2750 Isonomia. Não sendo o acesso ao Poder Judiciário gratuito, e estando estreitamente ligado o recolhimento da taxa judiciária aos recursos materiais e humanos que podem ser utilizados na prestação da tutela jurisdicional, nada mais razoável que os que podem mais, arquem com seu pagamento, numa aplicação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 954 requerente e citando-se o(a) requerido(a), constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias, e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação. Sendo o caso, expeça-se ofício à empregadora do(a) requerente para os desco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 1401 o determinado as fls. 31, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 111.01.2009.000433-5/000000-000 - nº ordem 203/2009 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE - CLEIA MARIA RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Proc nº 203/2009 Vistos, Após a mod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2319 transtornos, a anotação indevida junto ao órgão arquivista, pois faz com que a pessoa seja tomada por preocupação com problemas aos quais não deu causa, mas se vê na obrigação de resolvê-los. Em se tratando de simples sentimento, não há como exigir que seja provado. As regras da experiência co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1135 art. 652-A, parágrafo único). 4) Ressalto, desde já, que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nesta parte (Lei nº 8.904, de 4.7.1994, art. 23), de maneira que o inadimplemento de tal verba não sujeita o devedor à prisão civil, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 661 2203 de emprego, com registro em carteira de trabalho, o requerido pagará mensalmente à filha alimentos em valor equivalente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, incidindo a fração também sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias; b) para o caso de desemprego ou trabalho a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 550 2149 executado. Fixo os honorários advocatícios a ser pagos pelo executado em 10 % (dez por cento) do valor total da execução, verba essa que será reduzida pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias. No prazo para Embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 2116 pagamento, o sr. oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá à penhora e a sua avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado, na forma do artigo 652 e parágrafos do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 497 553 procedimento preparatório. No mérito, além do ônus de defender-se, o réu tem, no sistema de nosso Código, o ônus de impugnar especificamente todos os fatos arrolados pela autora. Dispõe o art. 302 que ‘cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial’, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 977 que os contratados, ora autores, não tenham se obrigado pelo resultado, fato é que não há provas de que tenham realizado trabalho capaz e efetivo para solucionar os problemas financeiros da empresa ré. Cabia aos autores trazer provas suficientes para comprovar a realização de trabalho de gestão empresarial e