Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 3308 Processo 1000108-03.2014.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.N.L. - G.C.S.N.L. - Vistos.Tratase de execução da multa por litigância de má-fé.Tendo o executado permanecido inerte, foi-lhe imposta multa de 10% sobre o valor do débito (fls. 405).No termos do artigo 523, §1º, do CPC, cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1569 GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP) Processo 1004299-48.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.R.S. - Vistos.Diante da manifestação da exequente de fls. 61/62, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 69), declaro por s