Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 885 Processo 1000541-40.2022.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.G. - R.C.S. - Vistos. Fls. 123/127: concedo à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3538 Importante consignar que a audiência virtual será transmitida por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, devendo todos os envolvidos providenciarem a instalação e acesso ao aplicativo. Frisa-se ainda que o equipamento necessário para participar da audiência é um computador, câmera, microfone e caixas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1892 de mora legais (CC, art. 406), contados da data do evento danoso (Súmula 54/STJ). Julgo, outrossim, extinto o processo, com apreciação do mérito (CPC, art. 487, I, 1ª figura). Por força da sucumbência, arcará a vencida com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com honorários de advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3928 se que as prestações vencidas no curso da ação deverão ser incluídas quando do efetivo pagamento do débito. Em igual prazo, se reconhecido o débito, poderá oferecer o requerido, por advogado, proposta de acordo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos à me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1917 150-STF). E, neste contexto, aplica-se o mesmo prazo à prescrição intercorrente, nos termos do Enunciado 196-FPPC: O prazo de prescrição intercorrente é o mesmo da ação. Importante mencionar que as regras da prescrição intercorrente previstas no art. 921, III e §§ 1º a 5º, do CPC/2015, valem tanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3122 Processo 1004432-17.2016.8.26.0606 - Inventário - Sucessões - Terezinha dos Santos - Narivalda dos Santos - - Sonia Joana dos Santos - - Antonio dos Santos - - Manoel dos Santos - - Genivalda dos Santos Rubio - Vistos As declarações e novo plano de partilha apresentados às fls. 128/132 não estão de aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3035 junto ao Banco do Brasil, agência PAB-FÓRUM - 5557, sendo que o valor de R$ 22,04 foi desbloqueado (irrisório). Converto o referido bloqueio em penhora. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3402 pericial, consistente na realização de exame de DNA. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: GABRIELA CARLOS PEREIRA (OAB 439283/SP) Processo 1002528-78.2020.8.26.0619 (apensado ao processo 1002708-94.2020.8.26.0619) - Procedimento Comum Cível Guarda - M.J.P. - M.H.F. - Vistos. Fls. 146/164: manifestem-se as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3926 integral, pois não há nenhum elemento a comprovar que não pode(m) arcar com nenhuma despesas processual, em nenhuma hipótese. Como a gratuidade pode ser parcial (art. 98, § 5º do CPC), a alcançar apenas os atos necessários para garantir o acesso à justiça, havendo real impossibilidade de pagamento de alguma cust

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3643 Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se a pertinência. Desde já, reputo desnecessário a produção de depoimento pessoal, ante as diversas manifestações nos autos pelas partes. Também se mostra descabido a produção de prova testemunhal, que nada acrescentará ao feito, já que não possui o