Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3065 exceções do art. 2º, §1º, da aludida lei. A ré é autarquia estadual, de sorte que a competência é dos Juizados da Fazenda, nos termos do art. 5º, II, parte final, da Lei 12.153/2009. Assim, força é convir que é do Juizado Especial Cível da Comarca de Penápolis/SP a competência para apreciaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1951 quinzenalmente, retirando a criança no lar materno no sábado às 10:00 horas, devolvendo-o no mesmo local às 18:00 horas. Poderá o genitor ter a criança consigo no dia dos pais, no aniversário paterno e no Natal dos anos pares e no ano Novo dos anos ímpares. Na primeira metade das férias escolares de janeiro e j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1034 autores, inclusive, justificando o motivo pelo qual efetivaram o depósito no valor de R$93.417,13 (fl. 189). Na sequência, à nobre representante do Ministério Publico e, conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de levantamento do valor incontroverso.. Prazo: cinco (5) dias. Intime-se. - ADV: CESAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2861 o exposto, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s): João Bosco de Sousa, 028.925.18423. Desde já defiro a pesquisa de endereços por meio do sistema BacenJud. Por fim, defiro a consulta de endereços por meio do sistema Renajud. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3486 sua genitora na procuração. Reconsidero a decisão de fl. 70 e defiro justiça gratuita à parte requerente menor e incapaz. Tal situação enseja aplicação do entendimento consolidado pelo C. STJ no julgamento do REsp1807216: Gratuidade de justiça presunção de hipossuficiência do menor irrelevância condição fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2823 passíveis de reconhecimento da absolvição sumária, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, e por não ser este o momento processual adequado para exame aprofundado de questões afetas ao mérito, por demandarem a necessidade de instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia em relação ao acusados.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1789 provisoriamente. Intime-se. - ADV: FLÁVIO MARTINS BONILHA (OAB 280150/SP) Processo 1003445-86.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.S.V. - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 37/39, cite-se no endereço indicado às fls. 76. Providencie a Serventia. - ADV: DANIEL TAVARES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2622 Processo 1009164-87.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.E.A.S.M. - - V.G.S. - - I.G.S. - M.G.P. - Fl 174: ciência às partes da data para realização do estudo psicológico. - ADV: MARCELO CANTAREIRA CRUZ (OAB 363683/SP), ANTONIO DE PAULA TRETTEL (OAB 370863/SP) Processo 1009766-25.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1847 o falecimento da interditanda, a curatela provisória se extinguiu, sendo impossível a expedição de alvará para saque de valores pelo autor, que deixou de ser curador da beneficiária do INSS. O pedido deverá ser feito através de ação autônoma de Alvará Judicial Lei 6.858/80, por todos os sucessore

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2094 embargante para manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da intempestividade. - ADV: WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP) Processo 1035731-92.2022.8.26.0576 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a ce