Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 34471 PODER JUDICIÁRIO Consta do v. Acórdão: JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO "Da pré-contratação de horas extras: período anterior e posterior a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14f228d julho/2015 proferida nos autos. Razão assiste à reclamada. Aflorou incontroversa dos autos eletrônicos a pré-contratação de RECURSO DE REVISTA horas extras

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 34478 PODER JUDICIÁRIO Consta do v. Acórdão: JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO "Da pré-contratação de horas extras: período anterior e posterior a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14f228d julho/2015 proferida nos autos. Razão assiste à reclamada. Aflorou incontroversa dos autos eletrônicos a pré-contratação de RECURSO DE REVISTA horas extras

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 21370 julgado. Aduzem, por fim, omissão do pedido realizado em defesa '30 Horas Extras Fixas 100%' a partir de 01/07/2015, bem como das para aplicação da inteligência da OJ 415 da SDI-1 do C. TST. diferenças de férias, com 1/3, 13º salários, aviso prévio indenizado e É o relatório. demais verbas rescisórias; e, ainda, para excluir a obrigação no pagamento d

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18284 O fato de a reclamada ter realizado a alteração da nomenclatura da prestou informações que permitem considerar que o autor se função exercida pelo reclamante, que passou do grupo ativava em atividades relacionadas a "sons e imagens", pois afirmou "supervisores operacionais e técnicos em mídias audiovisuais" que a área de engenharia "estava divida em dois polo

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18222 atividades de "tratamento e registros sonoros", "tratamento e o autor estava sujeito à jornada legal de 6 horas. E, não há em registros visuais" e "transmissão de sons e imagens" se alinham referida lei qualquer proibição para realização de labor com as funções desempenhadas pelo autor, nos termos do extraordinário por parte desses profissionais. depoiment

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18206 2017. 6.615/1978. Acresço que a própria testemunha da reclamada O fato de a reclamada ter realizado a alteração da nomenclatura da prestou informações que permitem considerar que o autor se função exercida pelo reclamante, que passou do grupo ativava em atividades relacionadas a "sons e imagens", pois afirmou "supervisores operacionais e técnicos em mídias

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 2001 II - servidores e empregados públicos na condição de pais, Oportunamente, frise-se que PLANO DE BIOSSEGURANÇA DO padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que TRT 14, aprovado pela Resolução Administrativa nº 060/2020, tenham a guarda de menores em idade contempla as mesmas condições ou fatores de risco descritos escolar ou inferior, nos l

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18300 registros visuais" e "transmissão de sons e imagens" se alinham referida lei qualquer proibição para realização de labor com as funções desempenhadas pelo autor, nos termos do extraordinário por parte desses profissionais. depoimento do preposto da primeira reclamada. Ao revés, o parágrafo único, do artigo 18 em debate, prevê que "O O fato de o reclamante

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18191 (período anterior a julho/2015) legal de seis horas, vislumbrando-se, na verdade, situação mais Alegam as reclamadas que não houve nulidade na pré-contratação benéfica ao trabalhador. das horas extras, pois o ajuste estaria amparado em Convenção De efeito, o autor firmou o contrato de trabalho sem qualquer vício Coletiva, bem como no fato de que a Súmula

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18269 das horas extras, pois o ajuste estaria amparado em Convenção De efeito, o autor firmou o contrato de trabalho sem qualquer vício Coletiva, bem como no fato de que a Súmula 199 do C.TST seria de vontade, que contém disposição expressa sobre a prestação de aplicável apenas aos bancários. uma hora extra diariamente, mediante a devida contraprestação, (...)