Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DE RODOLFO DE JESUS ALENCAR, DR. LUIZ FERNAN DO VILELA, OAB/GO 12321, PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO LE GAL. =======================================

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ADV ACUS : 20101 PA - ROGERIO ARAUJO ROCHA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PAA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBSON CARLOS GOMES DA SIL VA, TENDO EM VISTA QUE MUDOU-SE DO ENDEREÇO INFORMADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 145-97.2017.8.09.0175 7 ACAO PENAL EMERSON DIOGENES DE OLI

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 DO DE BULHOES-GO. EFETIVAMENTE, O FUMUS COMISSI DELICTI RESULTA D A PROPRIA SENTENCA CONDENATORIA, CUJA CONCLUSAO FOI NO SENTIDO DE QUE FICARAM PROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA, AO PASS O QUE O PERICULUM LIBERTATIS DECORRE DA CIRCUNSTANCIA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DA INFRACAO, A REPERC USSAO SOCIAL DO DELITO E A PERICULOSIDADE DO

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 391183-88.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RHARICA LEANDRA FURTADO ACUSADO : JOHNATHAN DA CONCEICAO CARVALHO ADV ACUS : 47068 GO - DAN

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 E BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 63/64 DO S AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA E LEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE ; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA SE CONSIDE RADO NA CAUSA DE AUMENTO; VI CONSEQUENCIAS FA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FAC E A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISIT OS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONT

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 1/3, MINIMO LEGAL3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENDENDO AO DISPOSTO N O ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIA L DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AS INOVACOES TRA ZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DET

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 O A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, INCIDE A ATENUANTE DA MENO RIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), AO PASSO QUE REDUZO A REPRIMEND A EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRAVANTES E CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. AN TE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157,

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISIT OS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CON TRA PESSOA; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP . OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDIC