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TJGO 21/03/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 MENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , SEM PREJUIZO DO PREVISTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. P .R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADA S AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA/GO, 15/03/2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 226214-90.2014.8.09.0175 406 ACAO PENAL PABLO ANDRE SILVA

TJGO 28/06/2017 - Pág. 2774 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 , A AUTORA APRESENTOU COPIAS DA CARTEIRA DE TRABALHO E DE CERTIDA O DE CASAMENTO COM AVERBACAO DE DIVORCIO (FLS. 10-11) EM QUE CONS TA A PROFISSAO DE SEU ESPOSO COMO LAVRADOR, POREM, PARA ELA CONST A A PROFISSAO DE DO LAR. ANTES DE ANALISAR O REQUISITO DA CARENCI A DO SEGURADO ESPECIAL, DEVE-SE ESCLARECER QUE O ORDENAMENTO JURI DICO PREVE DOIS TIPOS DE TRABALHADORES RURA

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