Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 838 respectivo recolhimento das parcelas previdenciárias decorrentes. A não comprovação do registro do contrato como determinado implicará na cominação de multa, em favor do(a) autor(a), no importe de R$50,00 (cinquenta reais), por dia de atraso, INTIMAÇÃO computando-se o número de dias a partir do primeiro dia útil Fica V. Sa. inti

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 871 implicará na cominação de multa, em favor do(a) autor(a), no Custas, conforme planilha que acompanha e faz parte deste importe de R$30,00, por dia de atraso, computando-se o número de dispositivo. dias a partir do primeiro dia útil posterior a data designada para Contribuições previdenciárias incidentes sobre alíneas “a”, “b”, “c”, comparecimen

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806163-71.2020.8.15.0000. Procedência: 13ª V ara Cível da Comarca de Capital. AGRAVANTE(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A). AGRAVADO(s): José Antônio Rodrigues. Advogado(s): Rinaldo Mouza