Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 548 da busca e apreensão). 6- Anote-se, desde logo, à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014, que acaso não for encontrado o bem ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002970-54.2015.403.6134 - SALTORELLI TINTURARIA TEXTIL LTDA(SP096217 - JOSEMAR ESTIGARIBIA) X UNIAO FEDERAL Interposto recurso de apelação pelo réu, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de (15) dias.Caso sejam suscitadas, em preliminar das contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, cuja decisão a seu respeito não comporta agravo de instrumento, determino a intimação da parte recorrente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 680 aposição, também ali, de assinatura da autora Cleide.Logo, mesmo a se considerar tenha efetivamente partido da ré o anúncio de p.32, por uma simples leitura do contrato - cousa que todos, sem exceção, devem fazer, antes de efetivamente assinar determinado contrato - se constata que era, o anúncio, incap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 665 Processo 0004551-54.2015.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - J.S. - Vistos. Nos termos do artigo 36 e seguintes da Lei 12.594/12 (Sinase), encaminhe-se cópia integral dos presentes autos ao órgão gestor do atendimento socioeducativo, solicitando o envio do PIA (P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 445 inicial (artigos 344 e 345, CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2145 470 autos ao órgão gestor do atendimento socioeducativo, solicitando o envio do PIA (Plano Individual de Atendimento) para o cumprimento da(s) medida(s) aplicada(s) ao (à) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda do PIA, solicite-se à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 636 acolhimento do grupo de irmãos, de modo que o trabalho de acompanhamento dever prosseguir na forma como vem sendo conduzido pela equipe técnica do do acolhimento. 2- Oficie-se o CRAS e o CREAS para que informem quais ações já foram articuladas, de modo a fortalecer os vínculos entre os membros do núcle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 331 mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a pagar ao autor o valor referente ao Adicional Local de Exercício referente ao mês de fevereiro de 2013, com incidência de atualização monetária desde a época em que deveria ter sido pago (05.04.2013), pelos índices da Tabela Prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 568 Comunique-se o Juiz Corregedor da Seção de Armas e Objetos. No mais, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, intimando-se o defensor para que providencie a impressão de sua certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 679 institucional dos menores indicados na peça vestibular, porquanto nociva a continuidade da convivência deles com cada um dos réus. Ônus da prova distribuído na forma do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Dada a sua pertinência hipotética para a solução da controvérsia,