Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3874 contou com o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 54), julgando o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, com expressa concordância do Ministério P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3680 inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, ficando consignado que a parte requerente é beneficiaria da justiça gratuita. Int. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP) Processo 1023035-97.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.F. - Intimem-se as part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3758 Processo 1021744-96.2021.8.26.0002 - Curatela - Nomeação - N.M.S.C. - Providencie, a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do valor referente à publicação do edital no DJE, que totalizou em R$ 65,73, tendo em vista a quantidade de 313 caracteres - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Desp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3413 11.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.F.G.C. - C.K.C. - Vistos. I Procedi, nesta data, à liberação do documento “Devolução de Carta Precatória (Digitalizada)” nos autos digitais. II Observo que o exequente alcançou a maioridade (nascido aos 14/03/2002 - fls.17), pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3549 na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acess

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 175 do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Gilmar Ferraz Garmes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) KATELIN MARIA CAVALCANTE PINTO, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 56.149.822-2, CPF 451.297.948-42, pai Marcos Antonio Pinto, mãe Vera Lucia Cavalcante, Nascido/Nascida 08/11/2001, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3597 atual situação de pandemia vivenciada justifica a liberdade do réu e que a decretação da prisão foi efetuada sem a manifestação previa do Ministério Público. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da custódia cautelar, haja vista estarem presentes os requisitos autorizadores da pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 223 de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/ SP) Processo 0017146-93.2020.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 01615523920188190001 - 2ª Vara Civel) FRANCCINO MOVEIS LTDA - LUCAS ALMEIDA BARBOSA - Manifeste-se a parte autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 4157 imediato cumprimento do mandado, uma vez que não foi objetivamente comprovada a urgência da medida, como exige o inciso V, do artigo 4º do Provimento 2549/2020, notadamente diante dos efeitos da situação de pandemia ocasionada pela Covid-19. Aguarde-se, assim, como determinado a fls. 49/50. Intime-se. - ADV: ROBERTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3935 e as condições da ação e superada a questão preliminar, dou o feito por saneado. Passo a fixar os pontos controvertidos: a) se a autora descobriu, em 2017, a existência de uma dívida ativa em nome da empresa com a Prefeitura de Guarulhos, referente a ISS, no importe de R$ 8.001,78, devidos desde 2012