9.253 resultados encontrados para rafael marcilio xerez - data: 06/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 725 265 Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: INGRID BARREIRA DE CARVALHO PASSOS (OAB 6151/CE) - Processo 0071504-17.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Antonio Abreu Nascimento Filho - Assim, consid
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1205 179 que velará por ele em todos os atos da vida civil, exercendo o múnus público, pessoalmente, devendo prestar compromisso no prazo legal. A curadora não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar os bens eventualmente pertencentes ao interdito, sem prévia autorização judicial. Todos os valores que forem concedidos ao incapaz deverão ser revertidos exclusivamente em seu b