64 resultados encontrados para rafael nelson da silva - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 2670 pelo Dirigente Regional de Ensino, por não ter completar 6 (seis) anos de idade até 30-06-2012, consoante determina a Lei 11.274/06. Juntou documentos (fls. 11/20). Esta a síntese do necessário. FUNDAMENTO. A recusa para matricular a Impetrante no 1º ano do Ensino Fundamental constitui-se de declaração
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2455 MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP) Processo 0000045-17.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Daniel de Carvalho Vitkauskas - MARIO ANDRE VIEIRA COSTA - - Marcelo Batista Lima - Vistos.Diante do constante da petição de fls. 259, em face da iné
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1946 confundem-se com o mérito e como tal devem ser apreciadas, após a instrução criminal, em futura sentença.MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia. Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2014 às 15:00 horas.Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem solicitando o envio do Bol