Caderno único ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de abril de 2009 Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Decisão LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA e outro(s) BANCO ITAÚ S/A ÉZIO PEDRO FULAN MATILDE DUARTE GONÇALVES 16ª VCVBSB - REVISÃO DE CLÁUSULA CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão 2006 01 1 115287-0

Caderno único ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 Recorrente Advogados Recorrido Advogados SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA. Dr.(a) FÁBIO FONSECA AIRES e RAFAEL FURTADO AYRES E OUTROS ALAOR ARILTON CORDOVA PAES Dr.(a) ADERBAL JUREMA NETO E OUTROS Num Processo Recurso Recorrente Advogados Recorridos Advogado 2005 01 1 027464-9 Recurso Especial APC CENTRUS - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Dr.(a) CESAR CARDOSO E OUTROS ALCEMIR FARIA DA SILVA

Caderno único ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de agosto de 2009 Advogado Agravado Advogado Dr.(a) JULIANA INÁCIO DE MAGALHÃES GUIMARÃES BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Dr.(a) NÃO CONSTA ADVOGADO Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado 2009 00 2 005383-7 DISTRITO FEDERAL Dr.(a) TATIANA BARBOSA DUARTE (Procurador) MÁRCIA DE SOUZA MELO Dr.(a) DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DO DF Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado 2009

Publicações Judiciais I ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, AI - 350159, UF: MS, 2ª Turma, Data do Julgamento: 10/02/2009, DJF3 DATA:05/03/2009 PÁGINA: 473, Rel. Desembargadora Federal Cecília Mello) PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - BENEFÍCIO MANTIDO. 1. A assistência judiciária integral e gratuita e a ampla defesa estão previstas no art. 5º, LV e LXXIV, da Constituição Federal. A Lei 1.060/1950, por sua vez, assegura à parte o direito de requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita a

Publicações Judiciais I ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE SP118391 ELIANA GONCALVES SILVEIRA e outro RITA DE CASSIA RODRIGUES SP308372 ANDRE LUIS DE ANDRADE MELO e outro 00017228720134036113 1 Vr FRANCA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, contra a sentença proferida nos autos da execução fiscal aforada em face de Rita

Publicações Judiciais I ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ressarcimento, aproveitamento ou creditamento) tributário (AG 00080379420134010000, JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.), TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 DATA:29/08/2014 PAGINA:1473.). Dessa forma, não vislumbro, por ora, a relevância dos fundamentos do pedido. Assim, INDEFIRO a liminar. Notifique-se a autoridade coatora e dê-se ciência a União Federal. Intime-se a impetrante. Assim, a r. interlocutória merece ser mantida em seu inteiro teor, nas exatas razões e fundamentos nela

Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Conselho Regional de Economia da 2 Regiao CORECON/SP SP132363 CLAUDIO GROSSKLAUS EDSON DA SILVA LEITE SP262279 PRISCILA APARECIDA LOPES DE SOUZA e outro 00086671920094036182 6F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Economia da 2ª Região - CORECON/SP, contra a sentença proferida nos autos da execução fiscal aforada em face de Edson da S

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O DO ACORDAO. (AC 0004020-29.2014.4.01.9199 / MG, REL. JUIZ FEDER AL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.), PRIMEIRA TURMA, E-DJF1 P.34 4 DE 03/03/2015). GRIFO NOSSO. ASSIM, HAVENDO INDICATIVO DE PROVA S NAO APRECIADA NA ACAO ANTERIOR, CONSISTENTE EM APRESENTACAO DE CARTEIRA SINIDICAL (FLS. 20), POSSIVEL NOVA DISCUSSAO ACERCA DO M ERITO JA APRECIADO EM ACAO PRETERITA. ASSIM,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AG 2007.01.00.018242-1/DF, Rel. Desembargador Federal Catão Alves, Sétima Turma, DJ de 07/12/2007; AMS 1999.34.00.038300-0/DF, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, DJ de 25/01/2008, p. 316; AC 1998.35.00.007225-1/GO, Rel. Conv. Juiz Fed. Mark Yshida Brandão, 8ª T., in DJ de 20/06/2008). 6. No que diz com o salário-maternidade, o eg. STJ já decidiu que ...tem natureza salarial e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária (in RESP 215476, rel. M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consoante dispõe o 1º do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Essa regra não foi alterada pela Lei n.º 11.382, de 06/12/2006.A propósito, colhe-se da jurisprudência:"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE GARANTIA - INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. 1. São inadmissíveis os embargos à execução fiscal quando não garantida a dívida (Lei n.º 6.830/80, art. 16, 1º). 2. À míngua de garantia do juízo, não há lógica jurídica na pretensão i