Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1170 487, inciso I do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte autora no pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se na cobrança as disposições da assistência judiciária gratuita (artigo 98 e seguintes CPC). P.R.I.C. - ADV: SUZI CLAUDIA CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2328 MM. Juiz da 1ª Vara, sem prejuízo, que informe a este juízo o nome e OAB de pelo menos dois dos advogados que patrocinam os interesses de ANA CLÁUDIA em referido feito processual, para fins do art. 908 e §§, do CPC, após o que deverão ser cadastrados nestes autos (pelo auxiliar do juízo) como terceir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 517 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA RIBEIRO DE JESUS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0777/2019 Processo 0000261-54.2018.8.26.0512 (processo principal 0002242-02.2010.8.26.0512) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - MGM Eletro Diesel Ltda - Josafo Gomes da Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3726 combate à r. sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse, a apelante, Jls Park Estacionamento, ingressou com preliminar petição nesta 2ª Instância para efeito de obter efeito suspensivo no recebimento de seu recurso, em especial com relação à liminar definitiva de antecipação de tutela concedida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1531 da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1507 esclarecimentos, tendo estes sido anexados aos autos, conforme descrito linhas atrás. Destarte, seguindo referido critério (juros de mora a serem aplicados sobre o débito devidamente corrigido), tenho que os cálculos da parte exequente devem ser acolhidos, especialmente porque se encontram matematicamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 177 Responsabilidade objetiva nos termos do art. 14 do CDC Ônus do réu de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora Art. 333, II, do CPC Danos materiais mantidos Danos morais caracterizados Quantum indenizatório fixado Correção monetária incidente a partir da publicação do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2888 respectivamente, de sujeito ativo e passivo da relação jurídico-material afirmada (ou vice-versa, no caso da ação declaratória negativa)”. Nesse diapasão, observemos que os bancos que compõem o polo passivo afirmam serem distintas a relação jurídica existente entre eles e a primeira Ré. O Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2006 Florianópolis - 2ª Câm. Cível - Rel. Des. Gaspar Rubik - J. 02.12.99 - v.u). Da mesma forma, não há que se falar em ausência de culpa do réu, sob o argumento de que apenas agiu de acordo com o princípio da legalidade. Não respeitou o direito adquirido da correntista e, por tal razão, deve arcar com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 964 Tributário Nacional), até o efetivo pagamento. Em face da sucumbência, o réu deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado (artigo 20,§ 3º do CPC). Fica desde já claro que incidirá a multa do artigo 475-J do CPC, acres