Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1707 Processo 0004711-82.2014.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Claudia de Carvalho - - Helio Kakihara Rossi - VISTOS. Junte o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, contra-fés, cópias do memorial descritivo e levantamento planimétrico, suficientes a instruir os mandados de citação e a ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 205 ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 2109 possui vencimentos fixos. É jurisprudência dominante o entendimento de que uma pessoa normalmente emprega cerca de 30% de seus ganhos com despesas familiares. No caso em epígrafe, o réu tem apenas um filho, de modo que tal percentual deve ser integralmente aplicado na base de cálculo supramencionada, exatam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 763 SANTA BÁRBARA DOESTE - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 49. Int. - ADV: RICARDO FANTINATO CRUZ (OAB 184832/SP) Processo 1003418-52.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Metal Leste Instalações Industriais Ltda - Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2099 896 apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inc. I (art. 335, inc. II, do NCPC).Se a parte requerida não oferecer contestação, no prazo, será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (NCPC, art. 344).Ficam as pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 2817 o fato que nos contratos de locação juntados à fls. 126/135 e 136/143 não há a individualização dos cinquenta veículos objetos de tais acordos. Desta forma, prematura nesta fase processual, a extinção da lide com relação à empresa a Borgato Caminhões S.A.Com relação ao pedido de instauraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 228 Processo 1001968-32.2014.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.G.P. - Concedo os benefícios da justiça gratuita ao demandante, que afirmou, nos moldes do artigo 4º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, a impossibilidade do pagamento dos custos do processo sem prejuízo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1036 Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 715 pagamentos parciais não mais evitarão o decreto de prisão civil. No mais, a fim de viabilizar a expedição de ofício à empregadora do alimentante, informe a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para depósito da obrigação alimentar. Int. ADV: LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 207 da aludida conta. Designo, por fim, para o dia 24 de setembro de 2013, às 15h30min, a audiência de conciliação, na qual, caso não se realize o acordo, o réu deverá apresentar contestação, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. Cite-se e intimem-se com as formalidades e cautelas de praxe. D