Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1602 mínimo nacional, nas hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. No caso de vínculo empregatício, 18% (dezoito por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, que deverão incidir sobre todas as verbas remuneratórias, inclusive sobre a rescisão contratual, ficando excluídas da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1811 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA), ARIANE MANTOVAN DA SILVA (OAB 411299/SP) Processo 1003015-85.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1009833-92.2016.8.26.0348) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - T.E.F. - R.L.M.V.S.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à ré. Anot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1662 do FGTS, do art. 467 da CLT e outras. Em caso de desemprego, labor informal, ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 30% do salário-mínimo nacional. A presente decisão serve como ofício, e pode ser consultada no sítio eletrônico do TJSP. 4. Siga-se o rito comum. 5. CITE-SE a parte requerida, com as adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1995 Data de Registro: 14/08/2017) Considerando interesse público primário, oficie-se a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO para que informe ao Juízo sobre o labor alegado pelo executado, apurando o efetivo labor, condições de trabalho, como meio ambiente do trabalho e horários, bem como oficie-se a PMM para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1942 o cumprimento de sentença. 3. Decorrido o prazo do art. 525 do NCPC, apresente o credor novo memorial de cálculo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de citação. Intime-se. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/ SP) Processo 1006793-63.2020.8.26.0348 - Petição Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1600 Processo 1005758-68.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regina Celia Marciano de Barros - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade processual, providencie a autora a juntada dos três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1937 comparecer ao cartório judicial, obter cópia desta decisão, com a assinatura digital do julgador, no site do Tribunal de Justiça. Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 943 apreciação dos motivos que levaram a parte a se retirar do lar conjugal. Posto isso, defiro liminarmente a separação de corpos, autorizando qualquer dos cônjuges a se retirar do lar conjugal. Caso requerido, expeça-se alvará. A dilação probatória e a instauração do contraditório são imprescindíveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1882 Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvados os benefícios do artigo 98, §§ 2º e 3º CPC. Não havendo interesse recursal, considerase o trânsito em julgado a mesma data desta sentença