Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1696 IV- Dar e remover tutor e curador de órfãos e interditos. V- Praticar todos os atos acauteladores da pessoa, bens e direitos dos órfãos, interditos e ausentes. VI- Conceder emancipação, nos termos do artigo nº9, parágrafo único, nº1, do Código Civil. VII- Suprir o consentimento dos tutores para órfãos contraírem casamento. (...) Destarte, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC, DECLAR

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1033 Ademais, cite-se o réu, servindo a cópia deste despacho como Mandado nos termos do Provimento Nº 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, para contestar o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia nos termos da legislação processual. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos. A cópia deste despacho servirá

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 184 Número do processo: 0800923-20.2017.8.14.0070 Participação: APELANTE Nome: TALITA MORAES DE CASTILHO Participação: ADVOGADO Nome: DENILSON FERREIRA DA CRUZ OAB: 133 Participação: APELADO Nome: MUNICIPIO DE ABAETETUBA DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1861 AUTOR: AARÃO PETTER, RAIMUNDO CARLOS PANTOJA PEREIRA Nome: AARÃO PETTER Endereço: Avenida Doutor Freitas, 979, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: RAIMUNDO CARLOS PANTOJA PEREIRA Endereço: Passagem São Benedito, 82, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-632 REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Consider

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 755 16042911243745100 Expiração de prazo Certidão 15051120523840600 Resumo__GERSON Relatório de Cálculo 000007042174 15112612391364100 Ata da Audiência 000003865026 Demonstrativo__GE Ata da Audiência 000005594576 Certidão 15051120523699100 Relatório de Cálculo RSON 000003865024 15112610445885700 Certidão Comparecimento a 15051120523546800 Petição Inic

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 364 Cancele-se a audiência, caso designada automaticamente nos autos, visto que o presente feito se adequará à pauta de audiência do magistrado substituto. Proceda-se à redistribuição dos autos para a Vara do substituto automático. Intime-se. Providencie-se. Belém, 11 de janeiro de 2021. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Número do p

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 1024 SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0839986-33.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDO CARLOS PANTOJA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ALCINDO VOGADO NETO OAB: 006266/PA Participação: REQUERIDO Nome: BANPARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo:

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 842 Na oportunidade, conforme art. 2º, parágrafo único da Ordem de Serviço nº 01/2020-9VJEC-GAB, advirtase as partes que, havendo pedido de efeito suspensivo, este será apreciado em sede de execução provisória ou pela própria Turma Recursal. Intimem-se as partes. Belém, 21 de maio de 2021. LUCIANA SANTOS E SILVA GONÇALVES Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Número do pr

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 131 Belém, 13/07/2021 Número do processo: 0805528-83.2021.8.14.0000 Participação: AUTOR Nome: SHEYLA DO SOCORRO FAYAL LOBO Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON RODRIGO MENDES CARDOSO OAB: 2314400A/PA Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDO CARLOS PANTOJA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON RODRIGO MENDES CARDOSO OAB: 2314400A/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Decisão M

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 175 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDO CARLOS PANTOJA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA DA SILVA COSTA OAB: 23436/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 080004458.2019.8.14.0000AUTOR: SHEYLA DO SOCORRO FAYAL LOBO, RAIMUNDO CARLOS PANTOJA PEREIR