Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 123 ISTENT e uma unidade de implante de INJECT em ambos os olhos, conforme solicitações médicas anexas, bem como o fornecimento dos medicamentos necessários após a realização da cirurgia,para cura e recuperação total da autora, Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita. Intime-se o Secretário de Saúde do Estado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2957 447 anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias de reclusão , a ser cumprida inicialmente em regime fechado (art. 33, § 2º, ‘a’, do CP). Nos termos do art. 387, §1º do CPP, o condenado poderá exercer o direito de recorrer em liberdade, mantendo-se as medidas cautelares impostas às fls. 472/474. Sem custas processuais. Op

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1306 479 Silva, o que faço com base na fundamentação supra, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.”.- INT. DR(S). GABRIELA MARTINHO RODRIGUES NEGREIROS LIMA 42) 3544-89.2015.8.06.0078/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S/A REQUERENTE.: WILSON GONDIM PINTO BANDEIRA. “Des

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DUVEL DIST DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (003) () 2417 Assunto: CIENCIA DE DESPACHO De-se nova vista da apolice de seguro garantia ao exequente. Prazo de 05 (cinco) dias. Prazo: 05 dia(s) SERGIO GONCALVES DE MENDONCA a comparecer ao 2a Cartorio de Registro de Imoveis do Recife, a fim de recolher os emolumentos necessarios a liberacao da penhora. Prazo 05 (cinco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 123 ISTENT e uma unidade de implante de INJECT em ambos os olhos, conforme solicitações médicas anexas, bem como o fornecimento dos medicamentos necessários após a realização da cirurgia,para cura e recuperação total da autora, Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita. Intime-se o Secretário de Saúde do Estado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2326 170 sobrevindo às fls. 77/78 pedido de desistência do recurso. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Sobre a situação em apreço, o caput, do art. 998, do Código de Processo Civil, estabelece que é facultado ao Recorrente desistir (a qualquer tempo) do recurso interposto, de forma total ou parcial, independente da concordância da

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2861 65 1ª Câmara Direito Público DESPACHO DE RELATORES 0629538-66.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Maria de Loudes Melo Alves de Paula Filha. Advogado: Raimundo de Souza Medeiros Júnior (OAB: 13005/PE). Advogado: Roberto Robson Remígio Medeiros (OAB: 17463/PE). Advogado: José Iran Gam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que, reconhecido o cabimento dos embargos declaratórios, tenha-se como interrompido o prazo recursal e, conseqüentemente, tempestivo o agravo de instrumento interposto na origem, para que sobre ele seja efetivado regular julgamento de mérito.(REsp 788.597/MG, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.04.2006, DJ 22.05.2006 p. 168) Pois bem.A decisão ora embargada foi proferida com base no documento juntado pela Fazenda Nacional (fl. 71).E, noticiado o parcelamento através d

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1322 778 12) 3609-84.2015.8.06.0078/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: FRANCISCA ELIZABETE DE ARAUJO NOGUEIRA. “Despacho: (...) Fica intimado o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova do estado civil da autora, bem como certidões negativas de registro do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.”.- INT. DR(S). JOAO CLIMARCOS FERREIRA 13) 3703

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2712 579 acostada às fls.01-09; portanto, diante da manifestação desfavorável do Ministério Público, bem como da situação em que se deram as apreensões, indefiro o pedido de liberação do bem móvel em epígrafe, pleiteado pela senhora Israela dos Santos Morais, por se tratar de prova de materialidade de fatos a serem apurados. Exp. Nec. Cumpra-se. VARAS DAS EXECUÇÕES FISCA