9 resultados encontrados para rametros da normalidade - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 283269-32.2013.8.09.0143 : 423 : ACAO PENAL : AFA JMR ACUSADO : GRDS ADV ACUS : 36320 GO - CRISTIANO EDUARDO LOPES DESPACHO : AUTOS N. 201302832691 DESPACHO DIANTE DO ACORDAO DE FLS. 288/291 , DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APOS, VOLV AM-ME O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 4 (QUATRO) UHDS, A SEREM PAGAS PELO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS D A PORTARIA/PGE N 293/2003. EXPECA-SE CERTIDAO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. ITABERAI, 11 DE ABRIL DE 2019. LARYSSA DE MOR AES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 790/2019) NR. PROTOCOLO : 117023-68.2018.8.09.0079 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 CANDO ACIDENTE DE TRANSITO, IMPONHO A PROIBICAO DE SE OBTER A HAB ILITACAO DE FRANCISCO PEDRO CARDOSO PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES . NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO CULPOSO (CTB: ART. 302, PARAGRAFO UNICO, I E III). DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. C OEFICIENTE DE AUMENTO EXACERBADO. NAO OCORRENCIA. MOSTRA-SE EXACE RBADA A ADOCAO DO COEFICIENTE MAXIMO PELA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AUTOS N 1209/2015 (201502445756) ACUSADO: DANIEL BRAZ RODRIGUES V ISTOS,ETC CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESCRI T A NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS N O ART 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE IN STRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA ____20____/____04____/__2016___ ____, AS __16:30________ HORAS, PARA A AUDIEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 U REGULAMENTAR; CONSIDERANDO QUE ERA IMPUTAVEL, TINHA CIENCIA E C ONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QU ANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 RAMETROS DA NORMALIDADE. NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, PERCEBE-SE QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDENACAO PENAL E NEM VERIF ICA-SE A REITERACAO CRIMINOSA, PORTANTO SAO BONS, CONFORME CERTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 55/59. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, CONSTATO QUE SOPESA EM SEU FAVOR, JA QUE NAO EXISTEM ELEMENTOS DE PROVA NOS AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 (ARTIGO 69), C/C ARTIGO 5, INCISO III, E ARTIGO 7, INCISOS I E I I, DA LEI N. 11.340/06. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACU SADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBO S DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DO 1 CRIME DE LESAO CORPORAL QUANTO A CULPABILIDADE VERIFICO QUE O REU ERA IMPUTAVEL A EPOCA DOS FAT OS, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS. NO QUE SE REFERE AO COMPO RTAMENTO DA VITIMA, NAO HA PROVAS QUE AUTORIZEM AFIRMAR QUE A VIT IMA TENHA CONCORRIDO PARA O CRIME. ASSIM, ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRES) MES ES DE DETENCAO. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO, EIS QU E O REU ADMITIU, DE MODO INDIRETO, A AGRESS