1 resultados encontrados para rancisco xavier duarte anotando - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ONCRETO. ORDEM DENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 405656-56.2014.8.09. 0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/12/2014, DJE 1706 DE 14/01/2015, GRIFEI). NAO VISLU MBRO, POR ORA, SER SUFICIENTE A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MESMO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA