Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 918 à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a) (s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2508 que, em caso de adimplemento espontâneo do débito consignado na inicial e o pagamento de honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (artigo 701, caput, do CPC), importa em ISENÇÃO de custas processuais (artigo 701, §1º, do CPC) e, poderá, em querendo, no prazo de qui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 4075 maior. Ele é o de velar pela razoável duração do processo, em virtude do princípio da proteção de direitos. Na verdade, o direito de defesa está previsto no art. 5º da CF, o que não ocorre com o ato do art. 334 do NCPC, que, reitera-se, pode ser realizado a qualquer tempo. Tanto é verídico que as próprias par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3855 de conciliadores e mediadores”. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 368 causando grande desconforto sendo-lhe indicada cirurgia para correção do abdômen, prótese mamária e retirada de excesso de pele e inclusão de próteses para adequado formato e volume das mamas, enxertia de gordura nos glúteos para corrigir excesso de flacidez e lipoaspiração de dorso, trocanter e interno da coxa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3560 bancários. Se casada a parte, mesmos documentos do cônjuge. Com essa juntada o pedido pode ser apreciado com elementos. Em caso de juntada de imposto de renda aos autos, se requerido, anote-se quanto ao segredo de justiça. Com ou sem a juntada, conclusos para apreciação do pedido. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Sã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4411 de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição a(o) executada(o) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 3.Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3650 cível, além de não contar com a integralidade da numeração do feito. Fls. 66/67 nada a reconsiderar. Existindo embargos e ação autônoma com o mesmo objeto, eventual litispendência será analisada. Não é possível travar a mesma discussão nos autos de embargos (1006895-70.2022.8.26.0007) e em ação autônoma com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5065 inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 733 a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser instruído com os documentos pessoais e encaminhado pela parte interessada com o fim de acelerar o cumprimento da tutela jurisdicional, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. Aruja, 27/06/2022. - ADV: JOSE CARLOS G