Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 3114 ser pagas por ele ao final do processo. Nem mesmo eventual acordo firmado entre as partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao executado tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3085 o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida na forma supra citada, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor, e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Se o bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3039 ajuizou esta demanda com objetivo ilegal de receber descabida indenização. Assim, por ter usado do processo para conseguir objetivo ilegal, fica condenada ao pagamento de multa de quatro por cento sobre o valor da causa. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Arcará a vencida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3504 encargos), no prazo de 05 (cinco) dias, e para apresentar defesa, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da medida, ainda que tenha solvido a mora, se entender pagamento a maior e desejar restituição; prazos esses contados da efetivação da medida, sob pena de serem presumidos como verdadeir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2919 Processo 0002239-73.2020.8.26.0002 (processo principal 1052163-70.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Rosiete Francisca da Conceiçao Dias - Vistos. O prazo corre em cartório quanto ao réu revel citado pessoalmente, descabendo a te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3475 será procedido a pesquisas de endereços da parte ré através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD e TRE. (taxa de R$ 16,00 para cada parte, CPF/CNPJ, por órgão exceto para o TRE). - ADV: ALESSANDRO DE JESUS GOMES (OAB 406631/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1015262-88.2019.8.26