4 resultados encontrados para rantia do juizo. expeca - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESS UAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE B USCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VIA DO S EMBARGOS A EXECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO, QUANDO APOS LONGO PERIODO DE TENTATIVA NAO SE OBTEVE EXITO EM APREENDER O VEI CULO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NAO RESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PA RA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE LOCALIZADO O VEICULO, PODERA O MES MO SER PENHORADO E ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABEL ECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 LONGO PERIODO DE TENTATIVA NAO SE OBTEVE EXITO EM APREENDER O VEI CULO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NAO RESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PA RA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE LOCALIZADO O VEICULO, PODERA O MES MO SER PENHORADO E ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABEL ECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFERIR R ECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO A