Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 359 penalidades dele decorrente, exceto quanto à pontuação por ter sido a infração cometida por terceiro; quanto à multa dele decorrente, CONDENO a ré a reembolsar à autora a quantia de R$85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), relativa à multa imposta no Auto de Infração nº F26903079, com atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 269 nº 55555 no sistema SAJ.Int. Ribeirão Preto, 19 de julho de 2017. - ADV: LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/ SP), FABIANA CRISTINA PEREIRA (OAB 332853/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP) Processo 1016555-90.2015.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Condomínio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 136 permanecendo a quantia remanescente equivalente a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).Do exposto, JULGO procedente o pedido para condenar solidariamente as rés ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00, atualizada com juros moratórios e correção monetária desde a citação (mora).Declaro extinto o processo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 121 Paula Andreia de Freitas - Vistos. Fls. 142: requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int. - ADV: RAPHAEL LUIZ CANDIA (OAB 21951/SP), ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 286008/SP) Processo 0010564-29.2010.8.26.0506 (493/2010) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cleusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 143 3576/09 - DIVORCIO LITIGIOSO - Movida por A. A. G. F. em face de M. S. F. - sentença de fls. 15: Acolho o requerimento de desistência da ação e com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de merito. Consistindo a manifestação de desistência da ação em ato incompatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 362 Cíveis, porque o objetivo precípuo da Lei é conceder a prestação jurisdicional, observada a cognição plena, de forma rápida e de modo a não se fazer necessária a utilização de tutelas diferidas. O rito concebido pela nova Lei conduz, pelo meio mais rápido, simples e eficiente, com a presença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 302 de prestações decorrentes de contrato de mútuo, importa em exagerada vantagem ao banco, acarretando desequilíbrio entre os contratantes, tanto que se presta a alcançar significativa parcela dos proventos do tomador dos empréstimos, que, como se sabe, constitui verba alimentar, a qual sequer se submete �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 228 extinção, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR (OAB 239168/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), RAPHAEL LUIZ CANDIA (OAB 21951/SP) Processo 0007231-06.2009.8.26.0506 (366/2009) - Separação Consensual - Casamento - L. C. C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 227 reconhecimento de que, na hipótese vertente, a prescrição não se operou. Isto porque, além de não se saber a data efetiva em que se deu a ocupação da área de propriedade dos requerentes pelo Município, é certo que até janeiro de 2009 (fls.103) estava em tramitação processo administrativo que tratav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2600 358 quanto determinado acima, certificando-se nos autos. Servirá cópia digitalizada da presente como ofício. Oficie-se à Secretaria da Fazenda dando conhecimento da decisão, para as providências cabíveis. Servirá cópia desta decisão como ofício, que deverá ser devidamente instruído com cópia do docume