Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA -LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFIC IENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO NORMA

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 02) MESES EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABEL ECIDA EM UM (01) ANO E UM (01) MES DE DETENCAO. ACRESCO-A, FINALM ENTE, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, INCISO I, DO ARTIGO 302 DA LEI 9503/97, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) CINCO (05) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. DO CONCU RSO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O ARTIGO