Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOAS. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA POR OUTROS MEIOS LEGÍTIMOS. VIABILIDADE. PRECEDENTES. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICAÇÃO. (...) 3. Assentando a Corte

Publicações Judiciais II ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000805-81.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARCIA FIGUEIREDO DE CASTRO Advogado do(a) AGRAVADO: RAQUEL LIMA BASTOS - SP264602 D E SP A C H O Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 14 de julho de 2016. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTI�

Publicações Judiciais I ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (Art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao Art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2136 novos sujeitos não indicados na exordial acusatória, que poderá ser feito a qualquer momento a qualquer momento até a sentença, deverá ser observado a ampla defesa e o contraditório, com a citação de todos os acusados.Assim, ACOLHO o aditamento do órgão ministerial quanto a inclusão no pólo passivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1781 dia e hora para a efetivação da medida (JTA 120/44). Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) Processo 1009214-91.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifeste-se a parte sobre a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1549 benefício lhe foi negado.No entanto, o documento de fls. 116 demonstra apenas que o benefício foi pleiteado junto ao INSS, mas ainda sem resposta. Assim, informe o autor a resposta obtida referente ao ofício protocolado perante ao INSS, de acordo com o documento de fls 116. Intime-se. - ADV: LUCAS VALERIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1725 levantamento) será remetido ao Banco pagador no primeiro dia útil subsequente à data da retirada do Mandado de Levantamento Judicial em cartório, até às 10 horas, conforme disposto no artigo 1115 das NCGJ. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES (OAB 384430/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1788 MOREIRA (OAB 89214/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP) Processo 1009923-29.2015.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonia Marques Xavier de Lima - Cicero Jean Cruz - Tendo em vista os termos da certidão de fls. 45, abra-se nova vista à Defenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2474 GUINO CAMARGO (OAB 167817/SP) Processo 0040022-67.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - ‘Banco Bradesco S/A - Conforme preceitua o artigo 1.010, §1º do CPC, ficam os Réus intimados a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. - ADV: CINTIA RODRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2037 depósito em conta do(a) perito(a) judicial. Após, diga a parte autora sobre o laudo pericial de fls. 82/90. Por fim, ao INSS. Int. ADV: LEONICE FERREIRA LENCIONI (OAB 193230/SP), ZACARIAS AMADOR REIS MARTINS (OAB 95839/SP) Processo 1007331-46.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivo